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1. TCONST2026-05-27

   516/2026

   Relator: Rui Guerra da Fonseca

   ACÓRDÃO Nº 517/2026 Processo n.º 516/2026 1.ª Secção Relator: Conselheiro

2. TRC2026-05-26

   3737/24.5T8LRA.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   1.Tanto a litispendência como o caso julgado pressupõem a repetição da causa

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • CASO JULGADO
   • LITISCONSÓRCIO E COLIGAÇÃO VOLUNTÁRIOS
   • DIVERSA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • PRECLUSÃO DE ALEGAÇÃO DE FACTOS
3. TCONST2026-05-26

   344/26

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 480/2026 Processo n.º 344/26 2.ª Secção Relator: Conselheiro

4. TRC2026-05-26

   504/12.2TBTND-A. C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I. Impugnada a assinatura aposta no documento particular, que à data constituía

   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA
   • ÓNUS DA PROVA
   • PROVA PERICIAL
5. TCONST2026-05-26

   1439/2025

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 464/2026 Processo n.º 1439/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro

6. TCONST2026-05-26

   512/2026

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO N.º 465/2026 Processo n.º 512/2026 2.ª Secção Relator

7. TRE2026-05-21

   945/24.2T8TMR-A.E1

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA

   Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - a

   • DOCUMENTO
   • DOCUMENTO EM PODER DA PARTE CONTRÁRIA
   • DOCUMENTO EM PODER DE TERCEIRO
8. TRE2026-05-21

   3446/24.5T8FAR.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS

   1 – Numa acção declarativa de condenação no pagamento de uma indemnização com

   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR NEGLIGÊNCIA MÉDICA
   • DENÚNCIA
   • DEONTOLOGIA PROFISSIONAL
   • CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO
   • ORDEM DOS MÉDICOS
9. TRE2026-05-21

   371/25.6T8TVR-A.E1

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA

   Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - não

   • ARTICULADO SUPERVENIENTE
   • FACTOS ESSENCIAIS
10. CAAD-T2026-05-20

    674/2025-T

    IVA – Os denominados “sujeitos passivos mistos”- Arts. 173º, da “Diretiva IVA” e

    • IVA – Os denominados “sujeitos passivos mistos”- Arts
    • 173º, da “Diretiva IVA” e 23º, do CIVA
11. TCONST2026-05-19

    1436/2025

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 450/2026 Processo n.º 1436/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro

12. TRE2026-05-19

    3/25.2PTSTR.E1

    Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

    Sumário (Da responsabilidade da Relatora) I. A condenação pelo crime de condução

    • CONDUÇÃO ESTADO EMBRIAGUEZ — ART. 292.º CP — PENA ACESSÓRIA PROIBIÇÃO CONDUZIR VEÍCULOS MOTOR — ART. 69.º
    • N.º 1
    • AL. A) CP — APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA — PRINCÍPIO LEGALIDADE — PENAS ACESSÓRIAS INAPLICABILIDADE SUSPENSÃO/SUBSTITUIÇÃO/DISPENSA — ART. 74.º CP
13. TRE2026-05-19

    436/23.9PCSTB.E2

    Relator: MOREIRA DAS NEVES

    Sumário (Da responsabilidade do Relator) I. O princípio da livre apreciação da

    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • PELA ENTIDADE QUE TEM DE DECIDIR
    • MOTIVAÇÃO DA DECISÃO
    • INVERSÃO DA POSIÇÃO DAS PERSONAGENS DO PROCESSO
14. TCONST2026-05-19

    247/2026

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 452/2026 Processo n.º 247/2026 2.ª Secção Relator: Conselheiro

15. TCONST2026-05-19

    620/2024

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano (Conselheira Joana Fernandes Costa) A

    ACÓRDÃO Nº 463/2026 Processo n.º 620/2024 Plenário Relatora: Conselheira Maria Benedita

16. TRE2026-05-19

    284/23.6T9ALR.E1

    Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS

    SUMÁRIO (Da responsabilidade da Relatora) I – No crime de ofensa a organismo

    • CRIME DE OFENSA A ORGANISMOS
    • SERVIÇO OU PESSOA COLETIVA
    • JUÍZOS DE VALOR
    • TUTELA PENAL
17. TRE2026-05-19

    247/25.7GCFAR.E1

    Relator: MOREIRA DAS NEVES

    Sumário (Da responsabilidade do Relator) I. Se, por um lado a confissão

    • RELEVÂNCIA DA CONFISSÃO PARA A MEDIDA DA PENA
    • RETRIBUIÇÃO NÃO INTEGRA AS FINALIDADES DAS PENAS
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
    • REQUISITOS
    • JUÍZO DE PROGNOSE FAVORÁVEL
    • RESSOCIALIZAÇÃO
18. TRE2026-05-19

    1231/21.5T9FAR.E1

    Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

    Sumário (Da responsabilidade da Relatora) I - A notificação prevista no artigo 105

    • ABUSO DE CONFIANÇA À SEGURANÇA SOCIAL
    • CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE
    • INVALIDADE DA NOTIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 105.º
    • N.º 4
    • ALÍNEA B) DO RGIT
    • INEXIGIBILIDADE
19. CAAD-T2026-05-18

    1008/2025-T

    IRC – Correção ao Lucro Tributável – Princípio da especialização dos exercícios – artigo 18

    • IRC – Correção ao Lucro Tributável – Princípio da especialização dos exercícios – artigo 18.º do CIRC – Prevalência do princípio da justiça – artigos 55.º e 77 da LGT – artigo 104.º, nº 2 da CRP – Proibição de fundamentação a posteriori – Anulação parcial do ato de liquidação sindicado
20. TRC2026-05-15só sumário

    1584/23.0T8FIG.C1

    Relator: BERNARDINO TAVARES

    I- A resolução do contrato de trabalho operada por efeito da transferência

    • MUDANÇA DO LOCAL DE TRABALHO
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVA DO TRABALHADOR
    • COMPENSAÇÃO DANOS MORAIS