DR-I
Portaria n.º 235/2026/1
Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
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Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
I - A causa de nulidade prevista na 1ª parte da alínea c
Relator: BERNARDINO TAVARES
I - Presume-se a existência de uma relação de natureza laboral entre
Aprova o Plano Nacional de Qualificações do Sistema de Gestão Integrada de
Aprova os Estatutos do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I
Acordo coletivo entre a SADOPORT - Terminal Marítimo do Sado, SA e outras
Acordo de empresa entre a EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos
Relator: HELENA BOLIEIRO
I. A substituição, em sede de revisão, da medida de promoção e
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- A intervenção em sede de promoção e proteção visa afastar o perigo
Relator: MARIA PERQUILHAS
Para a determinação do superior interesse da criança há que ter com
Relator: MARIA PERQUILHAS
I – O tribunal pode decretar medidas cautelares, enquanto procede ao diagnóstico da
Relator: PAULA DO PAÇO
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Contrato coletivo entre a RENA - Associação das Companhias Aéreas em Portugal e
Contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos
Contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e
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Acordo coletivo de trabalho n.º 25/2026 - Acordo coletivo de empregador público
Acordo de empresa entre a Casbuscais, L.da e o Sindicato dos Trabalhadores
Acordo de empresa entre a Manos do Douro - Organização de Passeios Marítimo