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1. TCONST2026-04-23

   346/2026

   Relator: Afonso Patrão

   ACÓRDÃO Nº 393/2026 Processo n.º 346/2026 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso

2. TCONST2026-04-23

   372/26

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 383/2026 Processo n.º 372/26 2.ª Secção Relator: Conselheiro

3. TCONST2026-04-23

   1259/2025

   Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

   ACÓRDÃO Nº 371/2026 Processo n.º 1259/2025 2ª Secção Relatora: Conselheira Dora

4. TCONST2026-04-23

   1212/2025

   Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

   ACÓRDÃO Nº 369/2026 Processo n.º 1212/2025 2ª Secção Relatora: Conselheira Dora

5. TRG2026-04-23

   42/16.4T8VPC-A.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Sendo a transação judicial um ato de dupla natureza (substantiva e

   • SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
   • REVOGAÇÃO DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
   • ANULAÇÃO DA TRANSACÇÃO
   • ERRO-VÍCIO
   • CONCEITO DE MÁ-FÉ
6. TRE2026-04-21

   574/23.8GFLLE.E1

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   Sumário (Da responsabilidade da Relatora) I - O princípio da investigação ou da

   • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
   • VALIDADE DA PROVA OBTIDA POR VIDEOVIGILÂNCIA
   • RECONHECIMENTO DE PESSOAS
   • VALORAÇÃO DE DOCUMENTOS
   • TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO
   • DETERMINAÇÃO DO VALOR MÍNIMO DOS BENS
7. TRE2026-04-21

   241/24.5GBSTC.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   Sumário (Da responsabilidade da Relatora) I. O direito de presença do arguido

   • DIREITO PRESENÇA ARGUIDO – AUDIÊNCIA JULGAMENTO – AFASTAMENTO TEMPORÁRIO ARGUIDO – ART.º 332.º
   • Nº 7 CPP – DESPACHO ORAL AUDIÊNCIA – RECURSO EXTEMPORÂNEO – NULIDADE SENTENÇA – GARANTIAS DEFESA – CRIME VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – ART.º 152.º CP – RELAÇÃO ANÁLOGA CÔNJUGES – PENAS ACESSÓRIAS – ART.º 152.º
   • N.º 4 CP – REGRAS CONDUTA – ART.º 52 CP
8. TRE2026-04-21

   364/25.3GAVRS.E1

   Relator: HENRIQUE PAVÃO

   I – Não deve ser admitido nem considerado no recurso o documento que

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • RECURSO
   • PROVA PERICIAL
   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • PENA DE PRISÃO
9. TCONST2026-04-21

   1400/2025

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 362/2026 Processo n.º 1400/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira

10. TRE2026-04-21

    2997/23.3T9STB.E1

    Relator: HENRIQUE PAVÃO

    I - Estando em causa um crime particular, em que as frases difamatórias

    • DIFAMAÇÃO
    • NÃO APRESENTAÇÃO DE QUEIXA - CONSEQUÊNCIA
    • DESISTÊNCIA DA QUEIXA
11. TRE2026-04-21

    418/23.0JAFAR.E1

    Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS

    SUMÁRIO (Da responsabilidade da Relatora) I – Tendo o Tribunal se pronunciado expressamente

    • INIMPUTABILIDADE
    • INCAPACIDADE JUDICIÁRIA
    • PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
12. TRE2026-04-21

    301/24.2T9TVR-A.E1

    Relator: HENRIQUE PAVÃO

    I - A jurisprudência, do Tribunal da Relação de Évora, tem sustentado que

    • INSTRUÇÃO
    • REJEIÇÃO
13. TCONST2026-04-21

    1072/2025

    Relator: Rui Guerra da Fonseca

    ACÓRDÃO Nº 358/2026 Processo n.º 1072/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro

14. TRE2026-04-21

    12/20.8GTPTG.E1

    Relator: MOREIRA DAS NEVES

    I. O incumprimento grosseiro a que se reporta a al. a) do

    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
    • SUJEITA A CONDIÇÕES
    • CUMPRIMENTO DE DEVERES E REGRAS DE CONDUTA
    • NÃO CUMPRIMENTO
    • CONSEQUÊNCIAS
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
15. TRE2026-04-21

    978/25.1GDLLE-A.E1

    Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

    SUMÁRIO (Da responsabilidade da Relatora) I. Não é nulo o despacho de

    • PRISÃO PREVENTIVA - AUTO DE DILIGÊNCIA - PROVA INDICIÁRIA – NULIDADE - ARTIGO 410.º DO CPP - PERIGOS CAUTELARES - PERIGOS DE FUGA - PERTURBAÇÃO DO INQUÉRITO - CONTINUAÇÃO DA ATIVIDADE CRIMINOSA - ORDEM E TRANQUILIDADE PÚBLICAS - NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE
16. TRE2026-04-21

    1165/11.1TAPTM.E2

    Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

    Sumário (Da responsabilidade da Relatora) I - Não constando a indicação expressa, quer

    • NEGAÇÃO DOS FACTOS PELO ARGUIDO EM JULGAMENTO
    • VALORAÇÃO
    • DIREITO À NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO
17. TCONST2026-04-21

    1089/2025

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 359/2026 Processo n.º 1089/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira

18. DR-I2026-04-17

    Portaria n.º 179/2026/1

    Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas

19. CAAD-T2026-04-17

    1017/2025-T

    Revogação - Inutilidade da lide

    • Revogação - Inutilidade da lide
20. TRG2026-04-16

    285/25.2T8BRG.G1

    Relator: CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA

    I - Estando o conservador do registo predial, vinculado a um princípio de

    • REGISTO PREDIAL
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
    • CANCELAMENTO DE REGISTO
    • ARRENDAMENTO URBANO
    • SUBARRENDAMENTO
    • SUBSTITUIÇÃO DO SENHORIO