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Aviso n.º 3/2026 - Alteração e texto consolidado ao Acordo Coletivo de
Contrato coletivo entre a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
Não estando em causa uma infracção disciplinar instantânea e não tendo o
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
I - Resulta da redação da al. a) do n.º 4 do
Contrato coletivo entre a Associação Nacional de Marcas de Retalho e Restauração
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
A realização de obras pelo arrendatário, que não estejam previstas no contrato
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (art. 663.º, n.º 7, do Código
Relator: HENRIQUE PAVÃO
I - A matéria da espécie e medida da pena aplicada é essencialmente
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
Sumário (Da responsabilidade da Relatora) I - Nada impõe que o depoimento da
Acordo coletivo de trabalho n.º 6/2026 - Acordo coletivo de empregador público
Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Facility Services - APFS e o
Acordo coletivo de trabalho n.º 5/2026 - Acordo coletivo de empregador público
Cria a Agência de Geologia e Energia, I. P., e aprova a
Acordo de empresa entre o Metropolitano de Lisboa, EPE e a Federação
Acordo de empresa entre a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, EIM
Contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal
Contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) e o
Contrato coletivo entre a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e o
Contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal
Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Facility Services - APFS e o