13 resultados

1. DR-I2026-08-04

   Portaria n.º 325/2026/1

   Portaria n.º 325/2026/1 Nestes termos, cumpre estabelecer o regime específico dos

2. DR-I2026-07-28

   Lei n.º 37/2026

   Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1260, relativa à recuperação e perda de bens

3. DR-I2026-07-22

   Portaria n.º 308/2026/1

   Portaria n.º 308/2026/1 1/1  1.ª série N.º 140 22

4. DR-I2026-06-26

   Portaria n.º 276/2026/1

   Portaria n.º 276/2026/1 A presente portaria procede à segunda alteração à

5. DR-I2026-06-25

   Resolução da Assembleia da República n.º 168/2026

   Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os Seus

6. DR-I2026-06-22

   Portaria n.º 271/2026/1

   Portaria n.º 271/2026/1 a) Apoiar a preparação de medidas de política

7. DR-I2026-06-17

   Portaria n.º 265/2026/1

   Portaria n.º 265/2026/1 Artigo 1.º Objeto A presente portaria estabelece

8. DR-I2026-06-02

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2026

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2026 Sumário: Aprova o PTRR

9. DR-I2026-05-25

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2026

   Procede à reprogramação dos encargos financeiros relativos à aquisição onerosa da Quinta

10. DR-I2026-03-17

    Portaria n.º 114/2026/1

    Portaria n.º 114/2026/1 1 — O prémio de mercado, positivo ou negativo

11. DR-I2026-02-20

    Decreto-Lei n.º 58/2026

    Cria a Agência de Geologia e Energia, I. P., e aprova a

12. DR-I2026-01-12

    Portaria n.º 16/2026/1

    Portaria n.º 16/2026/1 e equipamentos da rede elétrica de serviço público

13. DR-I2026-01-02

    Portaria n.º 1/2026/1

    Portaria n.º 1/2026/1 4 — As taxas referidas nos números anteriores constituem