AT-IV
Informação vinculativa n.º 26802
Operação de cisão - regime de neutralidade fiscal
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Operação de cisão - regime de neutralidade fiscal
Permuta de partes sociais - Regime da neutralidade fiscal
Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal
Operação de entrada de ativos - neutralidade fiscal e transmissibilidade de benefícios fiscais(SIFIDE
Permuta de partes sociais - regime de neutralidade fiscal - valorização das novas participações na SGPS
Regime especial de neutralidade fiscal - Entrada de património para realização do capital de sociedade
Operação de cisão simples - regime de neutralidade fiscal - reposição dos benefícios relacionados com o SIFIDE
Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade normal do sujeito passivo. Princípio da neutralidade fiscal
Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade normal do sujeito passivo. Princípio da neutralidade fiscal
Regime de neutralidade fiscal. Norma antiabuso do artigo 73.º, n.º 10, do Código do IRC. Participation exemption. Mais-valias
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
suas atividades económicas. O sistema comum do IVA garante, por conseguinte, uma neutralidade perfeita quanto à carga fiscal de todas as atividades económicas, independentemente dos respetivos fins ou resultados, desde ... princípios da neutralidade e da proporcionalidade, uma vez que teria por efeito impedir de maneira desproporcionada o sujeito passivo de beneficiar da neutralidade fiscal relativa às suas operações. VIII
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
dúvida razoável, conduzam natural e logicamente ao facto presumido. VII - O princípio da neutralidade fiscal do IVA significa o direito à dedução do imposto, por parte dos sujeitos passivos
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
momento da realização da mesma. VII – Por forma a respeitar o princípio da neutralidade, o regime tributação pelo lucro consolidado parte sempre do pressuposto de que os resultados decorrentes ... incorporado no CIRC sem alterações relevantes a nível estrutural, nomeadamente quanto ao princípio da neutralidade fiscal. IX - O artigo 16º do Decreto-Lei nº 442-B/88, de 30 de Novembro
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
existente nos Impostos sobre o Rendimento, a verdade é que o princípio da neutralidade fiscal exige que para efeitos da dedução /regularização do imposto, a mesma seja concedida mesmo
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
contém uma presunção ilidível, por ser esta a única interpretação conforme com a lei fiscal e os princípios e direitos constitucionais que nenhum regime de tributação pode afrontar (artigos ... regime de tributação diferenciador, mas com inteira dignidade constitucional, norteado pela neutralidade, pela necessidade de combate à evasão fiscal, e pela eliminação da dupla tributação económica dos lucros distribuídos
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
31/12 de cada exercício, salvo nos casos de entidades que possuam um período fiscal distinto do ano civil, sendo que a sua aprovação apenas ocorre no final do terceiro ... patrimoniais que justificavam a constituição destas provisões e não se aplicando o regime de neutralidade previsto no artigo 68º do CIRC, estas têm de ser repostas, afetando positivamente o lucro