90 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
toneladas, apresentando-se as dimensões do veículo como meramente circunstanciais, porque relativas a modelos específicos de veículos. X. De resto, esclareça-se que a certificação e homologação de veículos ... caso dos autocarros e em regra, realizada tendo em conta modelos de veículo e não um veículo individualizado, conforme decorre do art.º 3.º, al. 1) do Regulamento
Relator: JOÃO ABRUNHOSA
aprovação de modelo de alcoolímetro é o acto que atesta a conformidade de um instrumento de medição ou de um dispositivo complementar com as especificações aplicáveis à sua categoria ... vista à sua disponibilização no mercado, sendo, portanto, uma aprovação genérica de um determinado modelo de aparelho, válida para todos os aparelhos daquele modelo, a serem introduzidos nos 10 anos
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
decomposição do preço global da proposta, e que foi elaborado em consonância com o modelo anexo ao programa do concurso que, aliás, comina a falta de apresentação deste documento modelo ... preço global da proposta é similar em ambos os documentos, isto é, no modelo anexo e no documento de uso interno, não ocorrendo discrepância no seu conteúdo. II. Assim
primeira alteração à Portaria n.º 305/2017, de 17 de outubro, que aprova o modelo de for- mulário de candidatura e o modelo de relatório final de candidatura à atribuição ... parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros, às ações do movimento associativo e aprova o modelo de formulário de candidatura e o modelo de relatório final de candidatura à atribuição
Relator: José Manuel Gonçalves Dias Ribeiro de Almeida
Constitucional n.º 1/97 (IV Revisão Constitucional), de 20 de setembro); 5.ª — Este modelo constitucional, seja no plano dos princípios, seja também da sua aplicação prática, não institui antagonismo ... EPPFP da PSP); 42.ª — O modelo de organização das Polícias Municipais de Lisboa e do Porto é disposto “hierarquicamente em todos os níveis da sua estrutura”, mais “estando
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
normas que modelam o regime jurídico da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético, mais concretamente o seu artigo 2º, alínea k), na versão vigente para o exercício de 2021, violam
Apresentação de declaração modelo 22 após emissão de liquidação oficiosa
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
genéticos da diversidade da apreciação qualitativa que exarou nas tabelas relativas à aplicação do modelo de avaliação às propostas admitidas, nunca ensaiando qualquer argumentação estribadora duma maior valorização dos bens
ónus de prova do sujeito passivo em caso de não entrega atempada da declaração Modelo 22. Princípio do inquisitório. Tributação do rendimento real
Colaboradora em serviço doméstico - retenção na fonte - entrega de modelo
Liquidação oficiosa. Correcção em caso de apresentação da declaração modelo 3 antes do decurso do prazo de caducidade do direito à liquidação. Incompetência do Tribunal Arbitral em razão da matéria
Obrigação entrega Modelo 30 - Trabalhadores Independentes não residentes
Falta de entrega da declaração Modelo
Falta de apresentação no prazo legal da declaração de rendimentos “Modelo
Dispensa de entrega de declaração modelo 3 - rendimentos de pensões auferidos por não residente
período de 10 anos de obtenção de rendimentos - Dispensa de entrega da declaração modelo
Preenchimento do quadro 3 (tipo de sujeito passivo) da Modelo 22 por Associação que exerce, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola
Jovem - Entrega de Modelo 3 como dependente e com rendimentos auferidos
Resgate de PPR fora das condições previstas na lei que não foi declarado na Modelo
Licença sem vencimento com contribuições efetuadas para a CGA - Inscrição na Declaração Modelo