209 resultados

1. TCONST2025-03-20

   191/2025

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO Nº 249/2025 Processo n.º 191/2025 3.º Secção Relatora: Conselheira

2. TRG2025-03-20

   6670/21.9T8GMR.G3

   Relator: MARIA GORETE MORAIS

   I - O recorrente que pretenda impugnar validamente a decisão sobre a matéria

   • NULIDADES DA SENTENÇA
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • EXTINÇÃO POR DESNECESSIDADE
   • COLISÃO DE DIREITOS
3. TCONST2025-03-20

   752/2024

   Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

   ACÓRDÃO Nº 224/2025 Processo n.º 752/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira

4. DR-I2025-03-18

   Portaria n.º 119/2025/1

   Aprova a criação da Zona Livre Tecnológica «ZLT Aveiro». Depósito legal n

5. TRC2025-03-18

   3045/22.6T8VIS-B.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   1 - São pressupostos - cumulativos - da aplicação do tratamento involuntário, os enunciados no

   • LEI DE SAÚDE MENTAL
   • TRATAMENTO INVOLUNTÁRIO
   • PRESSUPOSTOS
   • IMPUGNAÇÃO
   • DIREITO DO CONTRADITÓRIO
6. TCONST2025-03-18

   837/2024

   Relator: José António Teles Pereira

   ACÓRDÃO Nº 221/2025 Processo n.º 837/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro

7. TCONST2025-03-18

   1062/2023

   Relator: Rui Guerra da Fonseca

   ACÓRDÃO Nº 219/2025 Processo n.º 1062/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro

8. CNPD2025-03-14

   Parecer n.º 30/2025

   matéria de proteção de dados e o direito da União em matéria de privacidade são aplicáveis a qualquer tratamento de dados pessoais realizado ao abrigo da presente diretiva. Em especial ... matéria de proteção de dados e do direito da União em matéria de privacidade aplicáveis.”  PAR/2025/25 2v. Cibersegurança, nas alíneas c) e d), a aplicabilidade da legislação de proteção

9. TRC2025-03-12

   69/22.7JAGRD.C1

   Relator: ALEXANDRA GUINÉ

   1. As estratégias de sobrevivência da vítima não podem servir para a

   • CRIME DE DEVASSA POR MEIO DE INFORMÁTICA
   • ELEMENTOS DO TIPO
   • DECLARAÇÕES DA VÍTIMA
10. DR-I2025-03-12

    Portaria n.º 96/2025/1

    Aprova e define os requisitos da ZLT ― zona livre tecnológica de energias

11. TRC2025-03-11só sumário

    936/20.2T8LRA-M.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    I – Tratando-se de acções legislativas excepcionais, o Estado tem vindo a

    • EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE IMÓVEL ARRENDADO PARA HABITAÇÃO
    • DIFERIMENTO DE DESOCUPAÇÃO DO LOCADO HABITACIONAL
    • FUNDAMENTOS
    • PRUDENTE ARBÍTRIO DO TRIBUNAL
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
    • DOENÇA AGUDA
12. TRE2025-03-11

    25/22.5T9ABF- A.E1

    Relator: CARLA FRANCISCO

    Há lugar à prestação do depoimento de uma testemunha, com quebra do

    • SIGILO PROFISSIONAL
    • QUEBRA
    • PREVALÊNCIA DO INTERESSE PREPONDERANTE
13. TRE2025-02-25

    1081/20.6T9EVR.E2

    Relator: FÁTIMA BERNARDES

    I - A circunstância agravante do crime de acesso ilegítimo prevista na al

    • ACESSO ILEGÍTIMO
    • AGRAVAÇÃO
    • CIBERCRIME
14. TRC2025-02-25

    926/23.3T8LMG-A.C1

    Relator: LUÍS RICARDO

    A decisão de arquivamento de um processo de promoção e proteção deve

    • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
    • ARQUIVAMENTO
    • INDICAÇÃO DOS FACTOS E FUNDAMENTOS DA CONVICÇÃO
    • NULIDADE DE SENTENÇA
15. TRG2025-02-25

    443/22.9GAPTL.G1

    Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA

    1. Na situação de inconsciência do condutor de veículo automóvel - em consequência

    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • COLHEITA DE AMOSTRA DE SANGUE
    • CONSENTIMENTO
16. TRG2025-02-25

    1897/19.6JABRG.G1

    Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

    I – A omissão da prática de actos processuais probatórios que a lei

    • JULGAMENTO
    • INQUIRIÇÃO DA OFENDIDA
    • APURAMENTO DO PARADEIRO
    • DESCOBERTA DA VERDADE MATERIAL
    • OMISSÃO DE DILIGÊNCIAS ESSENCIAIS
    • NULIDADE
17. TRE2025-02-25

    1064/22.1PAOLH-A.E1

    Relator: MANUEL SOARES

    A pesquisa de dados num sistema informático (no caso um telemóvel), em

    • LEI DO CIBERCRIME
    • PESQUISA DE DADOS EM SISTEMA INFORMÁTICO
    • APREENSÃO DE DADOS OU DOCUMENTOS INFORMÁTICOS
    • PRAZO DE 30 DIAS
    • NULIDADE DEPENDENTE DE ARGUIÇÃO
18. TCONST2025-02-25

    736/2023

    Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

    ACÓRDÃO Nº 186/2025 Processo n.º 736/2023 3.ª Secção Relator: Conselheiro

19. TCONST2025-02-25

    1122/2023

    Relator: João Carlos Loureiro

    ACÓRDÃO Nº 187/2025 Processo n.º 1122/2023 3.ª Secção Relator: Conselheiro

20. CAAD-T2025-02-21

    765/2024-T

    IVA – Regime dum contrato de comissão de compra

    • IVA – Regime dum contrato de comissão de compra