45 resultados nos descritores e sumários · 749 no texto integral
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Município de Sines, ficou o mesmo submetido ao regime especial da Lei dos Solos aprovada pelo DL nº 794/76, de 5 de Outubro, em vigor na data da sua constituição ... além do mais, a proibição da venda sem a autorização do Município proprietário do solo (fundeiro), a proibição do terreno cedido servir para fim diferente daquele para que foi concedido
Transmissão e transmissão com instalação de baterias e inversores para uso exclusivo em sistemas solares fotovoltaicos
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
Relativamente ao cálculo do valor expropriativo dos solos “aptos para construção”, o art. 26.º do Código das Expropriações contempla, em primeiro lugar, o método comparativo fiscal
carvalhos "Quercus robur" inoculados com "tuber aestivum" e Serviços de análise e correção de solos, análise dos frutos e das árvores, correções fitossanitárias, e outros serviços de apoio até
máquinas e outros equipamentos destinados exclusiva ou principalmente à captação e aproveitamento de energia solar, eólica e geotérmica e de outras formas alternativas de energia
máquinas e outros equipamentos destinados exclusiva ou principalmente à captação e aproveitamento de energia solar, eólica e geotérmica e de outras formas alternativas de energia
Instalação de painéis solares e de sistemas de proteção e vigilância na sede da empresa, que é, em simultâneo, residência do sócio-gerente
Relator: JORGE CORTÊS
municípios utentes do serviço de tratamento de resíduos sólidos urbanos, prestado em regime de exclusividade, têm legitimidade para impugnar as normas que fixam as tarifas devidas pela utilização do serviço
máquinas e outros equipamentos destinados exclusiva ou principalmente à captação e aproveitamento de energia solar, eólica e geotérmica e de outras formas alternativas de energia
máquinas e outros equipamentos destinados exclusiva ou principalmente à captação e aproveitamento de energia solar, eólica e geotérmica e de outras formas alternativas de energia
máquinas e outros equipamentos destinados exclusiva ou principalmente à captação e aproveitamento de energia solar, eólica e geotérmica e de outras formas alternativas de energia
máquinas e outros equipamentos destinados exclusiva ou principalmente à captação e aproveitamento de energia solar, eólica e geotérmica e de outras formas alternativas de energia
Verba 2.37 - painéis solares térmicos e fotovoltaicos
Relator: FRANCISCO MATOS
I – A sentença que reconhece, no todo ou em parte, o direito
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
demonstre a existência de “indícios fundados” (indícios que devem ser objetivos, sólidos e consistentes, que traduzam uma probabilidade elevada de que os documentos não titulam operações reais) para fazer cessar
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
operações materiais que as facturas devem documentar, compete à Administração Tributária demonstrar os indícios sólidos da natureza fictícia do documento. II - A força probatória dos indícios reunidos será tanto maior
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
apreender com clareza e segurança o seu significado e, assim, considerar estabelecida uma plataforma sólida para a integração jurídica do caso. III – Se os factos assentes, a prova produzida ... lugar daquela. E se é certo que pode ser plantada uma vinha nova no solo em que existia uma vinha que morreu, essa é uma outra realidade, total e absolutamente
Relator: BRÁULIO MARTINS
infrator tinha conhecimento da obrigatoriedade das normas técnicas de transporte de resíduos sólidos, e esclarecer ainda que esse conhecimento era extensivo à norma de que a carga teria ... infrator tem consciência da ilicitude (obrigatoriedade das normas técnicas de transporte de resíduos sólidos) e da concreta norma (proibição constante do tipo) que impõe que aquela concreta carga deveria
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
logradouro do prédio dos RR – que o entulharam, alteando a sua cota, aplanando o solo, e pavimentando-o com cubos de granito -, deve ser considerado “obra semelhante” a um terraço ... altura pelo menos de metro e meio a partir do solo
Relator: FRANCISCO XAVIER
imobiliária, o montante que o autor da incorporação tem de pagar ao dono do solo visa conferir a este um valor correspondente àquele de que ficou privado por efeito ... incorporação de obras de maior valor do que o solo no qual se processou essa incorporação. II - Só com a actualização daquele valor à data do efectivo pagamento se alcança