157/23.2PCLRA.C1
Relator: PAULO GUERRA
1. A existência de contradição entre depoimentos não determina, obrigatoria e necessariamente
90 resultados
Relator: PAULO GUERRA
1. A existência de contradição entre depoimentos não determina, obrigatoria e necessariamente
Relator: PAULO GUERRA
1. Perante a falta de confissão, todos os elementos de estrutura psicológica
Lei n.º 45-A/2024 m) Mapa 13, relativo às transferências para
Lei das Grandes Opções para 2024-2028. FINANÇAS
Portaria n.º 353/2024/1 [...] 1 — [...] a) [...] b) [...] 1/5 1.ª série N
Relator: CARLA FRANCISCO
- A instrução é legalmente inadmissível quando no requerimento de abertura de instrução
Portaria n.º 324/2024/1 Considerando que a convenção tem por âmbito geográfico
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Provados e considerados devem ser apenas os factos com interesse para
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
I. São atendíveis os factos complementares, concretizadores não alegados nos articulados e
Relator: PAULO REIS
I - Diversamente do que ocorre no âmbito dos danos futuros, relativamente aos
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
I. Ao lesado que não exerça actividade remunerada (aposentado) assistirá o direito
Altera o Decreto-Lei n.º 140/2009, de 15 de junho, definindo
IRS – Residente não habitual – Rendimentos de fonte estrangeira.
Relator: JOSÉ CRAVO
I - No processo de acompanhamento de maior, por força do disposto no
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I - Como claramente emerge das disposições conjugadas dos Artºs. 39º, nº 1
Portaria n.º 294/2024/1 armazéns e outras construções de apoio à atividade
DIRETIVA (UE) 2024/2823 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Portaria n.º 293/2024/1 à escassez de medicamentos, razões que fundamentam a
Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2022/2523, relativa à
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Uma prestação de facto é fungível quando é realizável quer pelo