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Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
outro, que incidindo a prova sobre factos concretos, ela excluirá conceitos, proposições normativas ou juízos jurídico-conclusivos, acrescendo que o juiz está sempre limitado pela proibição de prática de atos
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
outro, que incidindo a prova sobre factos concretos, ela excluirá conceitos, proposições normativas ou juízos jurídico-conclusivos, acrescendo que o juiz está sempre limitado pela proibição de prática de atos
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
constar do probatório; IV - Não há que aditar à factualidade provada, conceitos, proposições normativas ou juízos jurídico-conclusivos, que não constituem acontecimentos ou factos concretos; V - Considerando que, de acordo
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
Não há que aditar à factualidade provada, conceitos, proposições normativas ou juízos jurídico-conclusivos, que não constituem acontecimentos ou factos concretos. II - Os processos de condenação à prática de atos
Relator: JOANA COSTA E NORA
entre ambos, contém-se no âmbito das suas relações familiares, não se reconduzindo ao conceito de “ofensa grave”, a que se reporta o n.º 2 do artigo ... humanos” sem qualquer descrição factual em termos minimamente concretizados, mostra-se vaga, genérica e conclusiva, e, como tal, insusceptível de sustentar a concessão de protecção internacional
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
entidade patronal, dado o caráter compensatório que lhes é reconhecido, não integram o conceito de remuneração, para efeitos de IRS. II - Cabe à AT demonstrar que as quantias auferidas como ... probatório a que se encontra investida, se os indícios por si recolhidos são genéricos, conclusivos e sem a devida substanciação, de facto, inerente ao Impugnante, não permitindo, assim, suportar
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
Constando da matéria de facto asserções conclusivas, genéricas ou matéria de direito, pode o Tribunal de recurso, ainda que oficiosamente, considerá-las não escritas; II - Impõe-se a rejeição ... termos do art.º 51.º, n.º 1 do CPTA o conceito de ato impugnável tem subjacente a caraterização de ato administrativo que advém