AT-IV
Informação vinculativa n.º 24698
Comparticipação no subsídio de refeição/suplemento de refeição pago a bombeiros voluntários
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Comparticipação no subsídio de refeição/suplemento de refeição pago a bombeiros voluntários
Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA
Ocorrendo uma hemorragia encefálica associada a um evento de grande tensão (bombeiro em auxílio a criança acidentada), sem se apurar a causa orgânica concreta da hemorragia (mormente a existência
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – No tocante ao objecto da prestação a que o segurador se
junho, que fixa as condições mínimas do seguro de acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários, incluindo os limites de capital seguro e riscos cobertos. AMBIENTE E ENERGIA
Recomenda ao Governo que garanta que a remuneração base dos bombeiros profissionais nunca é inferior à remuneração mínima mensal garantida e a existência de um sistema de avaliação específico para
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
I - Atento o disposto nos artigos 368.º, n.º 2, e
Relator: PAULO GUERRA
1. A redacção do nº 2 do artigo 391º-B do CPP
Relator: FERNANDO PINA
I - Como decorre do disposto no artigo 82º-A, nº 2, do
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. Não obstante terem uma função coadjuvante ou complementar das penas principais
Autoriza a realização de despesa e a reprogramação dos encargos plurianuais relativos
Lei n.º 45-A/2024 m) Mapa 13, relativo às transferências para
Lei das Grandes Opções para 2024-2028. FINANÇAS
Procede à primeira alteração ao Regulamento de Avisadores Especiais, que fixa as
Portaria n.º 365/2024/1 rada pelas Portarias n.os 147-A/2023, de 30
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
XXXIV. Em face de quanto vem solicitado e visto o exposto, a
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
Ao abrigo do disposto no artº 569º do Código Civil, pode a
Relator: ALEXANDRA MARIA VIANA LOPES
1. São imputáveis ao ato do condutor lesante: não apenas os danos
Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA
1. Deve ser suprimida da enumeração dos factos provados, quando seja objecto
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
subordinação ao dever de o arguido, no prazo de seis meses, entregar aos Bombeiros Voluntários … a quantia de cinco mil euros, o que deverá comprovar nos autos», tendo sido «- declarada
Relator: ELISABETE VALENTE
O croquis elaborado pela autoridade policial, no que diz respeito ao ponto