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Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
requerentes do Inquérito Parlamentar n.º 4/XVI/1.ª, ao solicitarem do Presidente da Assembleia da República os seus bons ofícios, a fim de, sob cominação penal, serem requisitados informações ... República, ao assinar, convolaria num ato do Parlamento, e em cujo teor se cominaria o eventual incumprimento pelo Presidente da República (sob a equívoca designação Presidência da República
Orçamento da Assembleia da República para
Elaboração e divulgação, pela Assembleia da República, de um relatório de avaliação do impacte car- bónico da sua atividade e funcionamento, durante as XIV e XV legislaturas, em cumprimento
8814/85 • ISSN 0870-9963 1.ª série N.º 192 03-10-2024 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
8814/85 • ISSN 0870-9963 1.ª série N.º 99 22-05-2024 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
8814/85 • ISSN 0870-9963 1.ª série N.º 70 09-04-2024 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
ISSN 0870-9963 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 114 14-06-2024 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
ISSN 0870-9963 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 193 04-10-2024 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
ISSN 0870-9963 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 179 16-09-2024 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
8814/85 • ISSN 0870-9963 1.ª série N.º 129 05-07-2024 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República relativos
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
processo penal, pois, ainda que do relatório conclusivo apresentado ao Plenário da Assembleia da República decorram sérios indícios de factos criminalmente relevantes, a sua participação dará lugar, necessariamente, à abertura ... limite a responsabilidade política do Governo e dos seus membros perante a Assembleia da República, ao passo que no direito processual penal está em causa a administração da justiça
Eleição dos membros do Conselho de Administração da Assembleia da República em representação dos Grupos Parlamentares. ECONOMIA E MAR E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Resolução da Assembleia da República n.º 91/2024 Sumário: Eleição de dois membros para a Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública. Eleição de dois ... Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2024 Sumário: Consagra o dia 18 de outubro como o Dia Nacional da Banda Desenhada Portuguesa. Consagra o dia 18 de outubro como ... Nacional da Banda Desenhada Portuguesa A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, consagrar o dia 18 de outubro como
Resolução da Assembleia da República n.º 49/2024 Sumário: Recomenda ao Governo que condene a aprovação de legislação anti-LGBTI+ no Gana e inclua informação sobre questões LGBTI+ no Portal ... informação sobre questões LGBTI+ no Portal Diplomático e na aplicação «Registo Viajante» A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomen
Resolução da Assembleia da República n.º 23/2024 Sumário: Acompanhamento pela Assembleia da República da Conferência sobre o Futuro da Europa. Acompanhamento pela Assembleia da República da Conferência sobre ... Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. 117339811 Diário da República, 1.ª série N.º 30 12 de fevereiro de 2024 Pág. 4 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 22/2024 Sumário: Recomenda ao Governo que crie uma réplica do programa «Parlamento dos Jovens», no âmbito governamental. Recomenda ao Governo que crie ... réplica do programa «Parlamento dos Jovens», no âmbito governamental A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, reco- mendar ao Governo
Resolução da Assembleia da República n.º 20/2024 Sumário: Recomenda ao Governo o desenvolvimento da linha de alta velocidade Porto-Lisboa. Recomenda ao Governo o desenvolvimento da linha de alta ... Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. 117298153 Diário da República, 1.ª série N.º 22 31 de janeiro de 2024 Pág. 8 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 19/2024 Sumário: Recomenda ao Governo que garanta que as autarquias e as populações são ausculta- das e informadas sobre o desenvolvimento da linha ... Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. 117298112 Diário da República, 1.ª série N.º 22 31 de janeiro de 2024 Pág. 7 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA