Diário da República, 1.ª série
Resolução da Assembleia da República n.º 33/2024
- Data
- 2024-05-22
- Tipo
- Resolução da Assembleia da República
- Emitente
- ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Sumário
Eleição para o Conselho Superior de Segurança Interna. Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN 0870-9963 1.ª série N.º 99 22-05-2024 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Texto integral (121 palavras)
Resolução da Assembleia da República n.º 33/2024
Sumário: Eleição para o Conselho Superior de Segurança Interna.
Eleição para o Conselho Superior de Segurança Interna
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da
alínea g) do n.º 2 do artigo 12.º da Lei de Segurança Interna, aprovada pela Lei n.º 53/2008, de 29 de
agosto, eleger para o Conselho Superior de Segurança Interna os seguintes Deputados:
Membros efetivos:
António Costa Rodrigues;
Maria Isabel Solnado Porto Oneto.
Suplentes:
Pedro Miguel Neves de Sousa;
Eurídice Maria de Sousa Pereira.
Aprovada em 17 de maio de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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