Resolução da Assembleia da República n.º 81/2024

Resolução da Assembleia da República n.º 81/2024 Sumário: Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República relativos ao ano de 2023. Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República relativos ao ano de 2023 A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 166.º da Consti- tuição, aprovar o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República relativos ao ano de 2023. Aprovada em 4 de outubro de 2024. O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco. 118198517 Resolução da Assembleia da República n.º 81/2024 1/1  1.ª série N.º 196 09-10-2024 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA