405 resultados

1. TRC2024-09-25só sumário

   193/21.3JALRA.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   I - O dever de fundamentação das decisões judiciais, pressupostos do chamado “processo

   • FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
   • MEIOS DE PROVA
   • MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA
   • EXAME CRÍTICO DA PROVA
   • JOVEM DELINQUENTE
   • OMISSÃO DE PRONUNCIA
2. TCONST2024-09-25

   548/2024

   Relator: Afonso Patrão

   ACÓRDÃO Nº 643/2024 Processo n.º 548/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro

3. TCONST2024-09-25

   135/2024

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO Nº 642/2024 Processo n.º 135/2024 3.ª Secção Relator: Conselheira

4. TCONST2024-09-25

   76/2024

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO Nº 641/2024 Processo n.º 76/2024 3.ª Secção Relator: Conselheira

5. TCONST2024-09-25

   633/2023

   Relator: João Carlos Loureiro

   ACÓRDÃO Nº 638/2024 Processo n.º 633/2023 3.ª Secção Relator: Conselheiro

6. TCONST2024-09-25

   1150/23

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 613/2024 Processo n.º 1150/23 2.ª Secção Relatora: Conselheira

7. TCONST2024-09-25

   618/2023

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 611/2024 Processo n.º 618/2023 2.ª Secção Relator: Conselheiro

8. TCONST2024-09-25

   574/23

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 610/2024 Processo n.º 574/23 2.ª Secção Relatora: Conselheira

9. TCONST2024-09-25

   215/2023

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 609/2024 Processo n.º 215/2023 2.ª Secção Relator: Conselheiro

10. TCONST2024-09-25

    470/2020

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    ACÓRDÃO Nº 607/2024 Processo n.º 470/2020 2.ª Secção Relatora: Conselheira

11. TRC2024-09-25só sumário

    116/13.3TATCS.C1

    Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

    1 - A qualidade de arguido conserva-se apenas durante o decurso do

    • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
    • SEPARAÇÃO DE PROCESSOS
    • CESSAÇÃO DA QUALIDADE DE ARGUIDO
    • LEITURA EM AUDIÊNCIA DAS DECLARAÇÕES ANTERIORES DE ARGUIDO
    • PROVA PROIBIDA
    • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS
12. CAAD-T2024-09-25

    203/2024-T

    IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Juros e

    • IRC
    • Livre Circulação de Capitais
    • Fundos de Investimento Não-Residentes
    • Juros e dividendos
    • Retenção na Fonte
13. TRG2024-09-24

    1836/23.0JABRG.G1

    Relator: ARMANDO AZEVEDO

    I- A necessidade de concretização e especificação dos factos imputados ao arguido

    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO
    • FACTOS GENÉRICOS
    • MEDIDA DA PENA
14. TRE2024-09-24

    2/23.9GCPSR.E1

    Relator: EDGAR VALENTE

    Entende-se que, fundamentalmente, existem três categorias de reconhecimento, a saber, (i

    • PROVA POR RECONHECIMENTO
15. TCONST2024-09-24

    1183/2023

    Relator: José António Teles Pereira

    ACÓRDÃO Nº 595/2024 Processo n.º 1183/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro

16. TCONST2024-09-24

    947/2023

    Relator: Rui Guerra da Fonseca

    sentido decisório da decisão recorrida. Vejamos. 14. Pelo Recorrente é imputado o entendimento de que o Tribunal a quo “diminuiu” o âmbito geral de admissibilidade do recurso de revista, previsto

17. TRE2024-09-24

    362/21.6PBSTR.E1

    Relator: MOREIRA DAS NEVES

    I. Para a verificação do crime de burla, exige-se a verificação

    • CRIME DE BURLA
    • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
    • DÚVIDA RAZOÁVEL
18. TRE2024-09-24

    252/22.5GBLGS.E1

    Relator: JORGE ANTUNES

    Só em caso de desproporcionalidade na sua fixação ou necessidade de correção

    • MEDIDA DA PENA
    • TRIBUNAL DE 2ª INSTÂNCIA
19. TRE2024-09-24

    70/17.2GCSLV.E1

    Relator: FÁTIMA BERNARDES

    I - O alegado pelo condenado na motivação do recurso, tendente a justificar

    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
    • FALTA DE CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO
20. CAAD-T2024-09-24

    299/2024-T

    RFAI. Investimento inicial. Criação de postos de trabalho

    • RFAI
    • Investimento inicial
    • Criação de postos de trabalho