25 resultados

1. TCONST2024-12-05

   1259/2023

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO Nº 852/2024 Processo n.º 1259/2023 3.ª Secção Relator: Conselheira

2. TCONST2024-10-23

   679/2024

   Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

   ACÓRDÃO Nº 752/2024 Processo n.º 679/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira

3. TCONST2024-10-23

   810/2024

   Relator: João Carlos Loureiro

   ACÓRDÃO Nº 764/2024 Processo n.º 810/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro

4. TCONST2024-07-15

   274/2023

   Relator: Afonso Patrão

   ACÓRDÃO Nº 552/2024 Processo n.º 274/2023 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso

5. TCONST2024-06-20

   1334/2023

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO N.º 478/2024 Processo n.º 1334/2023 3.ª Secção Relator

6. TCONST2024-06-20

   339/2024

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO N.º 480/2024 Processo n.º 339/2024 3 Secção Relator: Conselheira

7. TCONST2024-06-20

   195/2024

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO N.º 479/2024 Processo n.º 195/2024 3 Secção Relator: Conselheira

8. TCONST2024-06-19

   402/21

   Relator: Rui Guerra da Fonseca

   quatro mil duzentos e cinquenta euros e setenta e nove cêntimos) relativa aos cuidados médicos prestados a um utente, na sequência do atropelamento por veículo automóvel de que aquele fora

9. TCONST2024-05-29

   1250/2022

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 425/2024[1] Processo n.º 1250/2022 1.ª Secção Relatora

10. TCONST2024-05-14

    1164/2022

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    prover à satisfação das suas necessidades básicas diárias», nomeadamente as relacionadas com os «cuidados de higiene pessoal, alimentação e locomoção», «carecendo de assistência permanente de terceira pessoa ... montante equivalente» a 1,1 Indexante dos Apoios Sociais («IAS»), sempre que «o médico assistente entender» que o mesmo «não pode dispensar a assistência de uma terceira pessoa

11. TCONST2024-05-08

    770/2022

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 364/2024 Processo n.º 770/2022 2.ª Secção Relator: Conselheiro

12. TCONST2024-05-08

    969/2022

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 366/2024 Processo n.º 969/2022 2.ª Secção Relator: Conselheiro

13. TCONST2024-04-10

    875/2023

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    gestão regrada e cuidada do seu dia-a-dia (necessita de auxílio na confeção de refeições, nas deslocações, necessita de ser acompanhado nas consultas médicas e tratamentos que lhe sejam ... gestão regrada e cuidada do seu dia-a-dia (necessita de auxílio na confeção de refeições, nas deslocações, necessita de ser acompanhado nas consultas médicas e tratamentos que lhe sejam

14. TCONST2024-03-14

    973/22

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO N.º 227/2024 Processo n.º 973/22 2.ª Secção Relator

15. TCONST2024-03-14

    881/22

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO N.º 226/2024 Processo n.º 881/22 2.ª Secção Relator

16. TCONST2024-03-14

    271/23

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO N.º 229/2024 Processo n.º 271/23 2.ª Secção Relator

17. TCONST2024-03-13

    261/2023

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO N.º 207/2024 Processo n.º 261/2023 3.ª Secção Relator

18. TCONST2024-03-13

    349/2023

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO N.º 208/2024 Processo n.º 349/2023 3.ª Secção Relatora

19. TCONST2024-03-12

    1045/2023

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO N.º 199/2024 Processo n.º 1045/2023 1.ª Secção Relatora

20. TCONST2024-03-12

    1014/2022

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO N.º 195/2024 Processo n.º 1014/2022 1.ª Secção Relatora