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Nada encontrado para “PLURIOCASIONALIDADE”.

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  • Nacionalidade75
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    Fonte

    • Jurisprudência33
    • Tribunal Constitucional1

    Tribunal

    • TRG12
    • TRE12
    • TRC9
    • TCONST1

    Ano

    • ← todos
    • 202434

    Descritor

    • ← todos
    • REINCIDÊNCIA3
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
    • CRIME CONTINUADO2
    • PERDÃO DE PENA2
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES2
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
    • ARMA1
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA1
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO1
    • MODO DE VIDA1
    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA COIMA1
    • ELEMENTO VOLITIVO DO DOLO1
    • CRIME DE COACÇÃO1
    • RESSOCIALIZAÇÃO E “DESSOCIALIZAÇÃO”1
    • ACAREAÇÃO1
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA1
    • CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL1
    • REPARAÇÃO OFICIOSA DA VÍTIMA1
    • PENA DE PRISÃO COM EXECUÇÃO SUSPENSA1
    • CRIMES SEXUAIS1
    • BONS COSTUMES1
    • IMPORTUNAÇÃO SEXUAL1
    • FALTA DE CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE1
    • VALORAÇÃO1
    • PENA A CONSIDERAR PARA EFEITOS DE REINCIDÊNCIA1