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Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
decisão, nos termos da lei; 12.ª - Por regra, os efeitos da ausência dos docentes ao primeiro tempo do horário de trabalho circunscrevem-se à concreta «turma» naquele «tempo letivo ... funcionamento nem a sua operacionalidade; 13.ª - Do teor da informação aos docentes designada «FAQS GREVE 2022», publicada no sítio da internet do Sindicato, e dos demais elementos disponíveis, não
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
integrais de tempo de serviço total, no escalão atinente ao índice 245 da carreira docente, necessariamente teria de ser reposicionada no índice 272 e não no índice
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
I – A forma de acesso à função pública pela conversão de contratos
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
serviço», mas antes a compensar as «exigências acrescidas» inerentes ao exercício de funções docentes no âmbito da educação e ensino especial
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
Carreiras, Recrutamento e Contratação em Regime de Contrato de Trabalho de Pessoal não Docente, conjugado com o Regulamento de avaliação do desempenho dos mesmos trabalhadores, que vigoram na entidade empregadora
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
montantes remuneratórios percecionados pela Autora desde 01.09.2015 por conta do exercício de funções docentes, é de concluir que o Executado, ao proceder ao pagamento da quantia global líquida
Relator: Helena Ribeiro
âmbito de um procedimento concursal sujeito à disciplina normativa do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), se verificar que foram fixados os critérios de avaliação a que se reporta
Relator: PAULO SERAFIM
I – O crime de fraude de fraude fiscal cometido com recurso a
Lei n.º 82/2023 de 29 de dezembro Sumário: Orçamento do Estado
B/2023 de 29 de dezembro Sumário: Regula os concursos de recrutamento do pessoal docente das escolas portuguesas no estrangeiro. O presente decreto-lei aprova um regime especial de seleção ... recrutamento de docentes das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação e dos respetivos polos (EPERP) em concretização do previsto no artigo 53.º do Decreto
nomeadamente através da afetação de intérpretes em língua que dominem e da afetação de docentes para ensino do Português como língua não materna. 3 — Garanta que estes programas reforçam
dezembro Sumário: Cria um regime de apoio extraordinário à renda suportada por docentes colocados em estabelecimentos integrados na rede pública do Ministério da Educação. Considerando, por um lado, o compromisso ... zona de colocação. Este apoio visa mitigar o esforço financeiro adicional que estes docentes são obrigados a suportar com uma habitação secundária, extravasando assim o âmbito de aplicação do Decreto
Controlo de Gestão da Autori- dade Nacional da Aviação Civil; De 2008 a 2015, docente na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias; De 2003 a 2008, chefe do Departamento
anexo ao Decreto-Lei n.º 39/2015, de 16 de março, exercer funções de docente e de investigação, desde que não remuneradas. 4 — Determinar que a presente resolução produz efeitos
maio, que regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré‑escolar e dos ensinos básico e secundário, prevê as regras para o procedimento de transição ... docentes providos em quadros de zona pedagógica fixados pela Portaria n.º 156‑B/2013, de 19 de abril, para os novos quadros de zona pedagógica concretizados na Portaria
respetivas conclusões, a produção de recomendações para as escolas e para a formação dos docentes. 3 — A criação, no âmbito do trabalho de acompanhamento do Plano de Ação Digital
Relator: RUI MOURA
I. Tem sido entendimento doutrinal e jurisprudencial que a guarda partilhada do
assessor da vereadora Helena Roseta, na Câmara Municipal de Lisboa; 2011-2013, docente convidado na Escola Superior de Artes e Design do Instituto Politécnico de Leiria e na Escola
pelas instituições de ensino superior públicas fornecem um apoio à infância fundamental para estudantes, docentes, não-docentes e investigadores que têm filhos e que, com esta resposta, asseguram o equilíbrio
artigo 25.º, dois para o conselho de supervisão, entre os quais um docente não inscrito na Ordem, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo