Resolução da Assembleia da República n.º 135/2023

Resolução da Assembleia da República n.º 135/2023 Sumário: Recomenda ao Governo ações urgentes e agregadoras da comunidade educativa quanto ao uso de dispositivos tecnológicos em contexto escolar. Recomenda ao Governo ações urgentes e agregadoras da comunidade educativa quanto ao uso de dispositivos tecnológicos em contexto escolar A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, reco‑ mendar ao Governo: 1 — A elaboração de um estudo alargado sobre as oportunidades, riscos e desafios repre‑ sentados pelo uso, em contexto escolar, das novas tecnologias e dispositivos, designadamente os que relevam do digital. 2 — Que o estudo previsto no número anterior: a) Tenha a participação da comunidade educativa, em sentido amplo; b) Aproveite os estudos nacionais e internacionais já disponíveis, e recorrendo a especialis‑ tas, quer da área da psicologia, das ciências da educação e das neurociências, quer das áreas tecnológicas relevantes; c) Possa vir a sustentar, em função das respetivas conclusões, a produção de recomendações para as escolas e para a formação dos docentes. 3 — A criação, no âmbito do trabalho de acompanhamento do Plano de Ação Digital das Escolas, de incentivos à organização, pelos órgãos diretivos e pedagógicos das escolas, de processos de reflexão alargados, no âmbito das respetivas comunidades educativas, que conduzam a aborda‑ gens próprias, no âmbito das suas competências e possibilidades, quanto ao uso de dispositivos tecnológicos em contexto escolar. Aprovada em 20 de outubro de 2023. O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. 117158185  Diário da República, 1.ª série N.º 242 18 de dezembro de 2023 Pág. 54 Assembleia da República