179 resultados

1. TRE2023-03-30

   2311/18.0T8PTM-F.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – Em férias judiciais não se praticam atos processuais, salvo nos casos

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • FÉRIAS JUDICIAIS
   • SUSPENSÃO DE PRAZO
   • TAXA DE JUSTIÇA
   • DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
   • RECURSO
2. TCONST2023-03-30

   882/22

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 181/2023 Processo n.º 882/22 2.ª Secção Relator: Conselheiro

3. TCONST2023-03-30

   461/22

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 178/2023 Processo n.º 461/22 2.ª Secção Relator: Conselheiro

4. TCONST2023-03-30

   102/2022

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 177/2023 Processo n.º 102/2022 2.ª Secção Relator: Conselheiro

5. TCONST2023-03-30

   1195/21

   Relator: Conselheira Assunção Raimundo

   ACÓRDÃO Nº 175/2023 Processo n.º 1195/21 2.ª Secção Relatora: Conselheira

6. TCONST2023-03-30

   1213/2021

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 176/2023 Processo n.º 1213/2021 2.ª Secção Relator: Conselheiro

7. TCONST2023-03-30

   34-A/16

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 173/2023 Processo n.º 34-A/16 2.ª Secção Relatora

8. CAAD-T2023-03-30

   395/2022-T

   Imposto do Selo – Doação – Valor Tributável de Participações Sociais – Arts. 15.º

   • Imposto do Selo – Doação – Valor Tributável de Participações Sociais – Arts
   • 15.º, n.os 1 e 2 e 31.º do Código do Imposto do Selo
9. TRE2023-03-30

   3774/18.9T8STB.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – No âmbito da responsabilidade civil extracontratual decorrente de acidente de viação

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANO BIOLÓGICO
   • DÉFICE FUNCIONAL
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • EQUIDADE
10. TCONST2023-03-29

    902/2021

    Relator: José João Abrantes

    ACÓRDÃO N.º 125/2023 Processo n.º 902/2021 1ª Secção Relator: Conselheiro

11. TRE2023-03-28

    182/21.8JAFAR.E1

    Relator: MOREIRA DAS NEVES

    I. Na coautoria é punido também como autor aquele que «tomar parte

    • ROUBO QUALIFICADO
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO
    • COAUTORIA
    • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
    • INCIDENTE
12. TRE2023-03-28

    190/15.8T9EVR.E2

    Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO

    I. O tipo legal de crime de fraude na obtenção de subsídio

    • FRAUDE NA OBTENÇÃO DE SUBSÍDIO
    • NATUREZA DA INFRACÇÃO
    • BEM JURÍDICO PROTEGIDO
13. CAAD-T2023-03-21

    598/2022-T

    ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
14. TRG2023-03-20

    485/18.9T9VVD.G1

    Relator: FÁTIMA SANCHES

    I – Não constitui nulidade, muito menos insanável [artigo 119º alínea a)] a

    • NULIDADE
    • PROVA PROIBIDA
    • ADVERTÊNCIA DO Nº 2 DO ARTIGO 134º DO CPP
    • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
    • PRESENÇA DO ARGUIDO
    • PESSOA INCAPAZ DE RESISTÊNCIA
15. TCONST2023-03-16

    1061/21

    Relator: António José da Ascensão Ramos (Conselheira Mariana Canotilho)

    ACÓRDÃO Nº 112/2023 Processo n.º 1061/21 2.ª Secção Relator: Conselheiro

16. TRG2023-03-16

    5172/18.5T8BRG.G1

    Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

    I. Um evento estradal, como seja o embate de um veículo ligeiro

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • DÉFICE FUNCIONAL
    • REPERCUSSÃO NA ACTIVIDADE PROFISSIONAL
    • DANOS MORAIS
    • INDEMNIZAÇÃO
    • EQUIDADE
17. TCONST2023-03-16

    294/2022

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO Nº 98/2023 Processo n.º 294/2022 3ª Secção Relatora: Conselheira Joana

18. TCONST2023-03-16

    1194/21

    Relator: António José da Ascensão Ramos (Conselheira Mariana Canotilho)

    ACÓRDÃO Nº 113/2023 Processo n.º 1194/21 2.ª Secção Relator: Conselheiro

19. TRC2023-03-14

    3166/19.2T8VIS.C1

    Relator: VÍTOR AMARAL

    1. - Em caso de acidente simultaneamente de viação e de trabalho, a

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO E DE TRABALHO
    • CUMULAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO CÍVEL E LABORAL
    • DANO BIOLÓGICO
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • FIXAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
20. TRE2023-03-14

    520/21.3PBBJA.E1

    Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

    I. A impugnação ampla da matéria de facto, realizada ao abrigo do

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • VALORAÇÃO DA PROVA