TCONST
258/2022
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 316/2023[1] Processo n.º 258/2022 1.ª Secção Relatora
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Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 316/2023[1] Processo n.º 258/2022 1.ª Secção Relatora
Relator: José António Teles Pereira
ACÓRDÃO Nº 314/2023 Processo n.º 145/2021 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: JOSÉ FLORES
É admissível a junção de documento em alegação de recurso que não
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. No crime de violência doméstica o bem jurídico protegido reconduz-se
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. Não estando embora sujeito a formalidades especiais, a lei não deixa
Relator: MARIA DOMINGAS
I. Nada autoriza que se faça do preceituado na al. f) do
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 293/2023 Processo n.º 159/2021 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 292/2023 Processo n.º 1116/20 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
O crime de resistência e coação sobre funcionário é um crime de
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 291/2023 Processo n.º 899/20 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Os beijos na boca da ofendida, a colocação das mãos em
Relator: JOÃO CARROLA
I. A «honra» consiste no juízo valorativo que cada pessoa faz de
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 290/2023 Processo n.º 870/2020 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Estando indiciariamente provados tanto a existência de um direito de crédito
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 301/2023 Processo n.º 251/2023 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: MARIA EUGÉNIA PEDRO
I. A alínea e) do nº1 do art. 238º CIRE, ao remeter
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 288/2023 Processo n.º 612/2020 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 281/2023 Processo n.º 232/2022 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: João Carlos Loureiro
ACÓRDÃO Nº 279/2023 Processo n.º 256/2023 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. Um sócio está em situação de conflito de interesses com a