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A/2023, de 8 de maio. Pela primeira vez, docentes em regime de contrato a termo resolutivo em exercício de funções nestes estabelecimentos de educação e de ensino passam ... reconhecimento da aquisição, pelos educadores de infância e pelos professores dos ensinos básico e secundário em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, de mestrados
Lei n.º 82/2023 de 29 de dezembro Sumário: Orçamento do Estado
XXIII Governo Consti- tucional de garantir à escola pública, de forma sustentável, os professores em número, qualidade e motivação necessárias à sua missão e, por outro lado, o aumento considerável ... País, o Governo pretende atribuir um apoio extraordinário aos educadores de infância e aos professores dos ensinos básico e secundário que se encontrem colocados nos agrupamentos de escolas e escolas
Decreto-Lei n.º 112/2023 de 29 de novembro Sumário: Altera o
Portaria n.º 360/2023 de 14 de novembro Sumário: Cria os Centros
Decreto-Lei n.º 102/2023 de 7 de novembro Sumário: Procede à
Portaria n.º 325/2023 de 30 de outubro Sumário: Adota o Regulamento
Decreto-Lei n.º 99/2023 de 23 de outubro Sumário: Altera o
Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2023 Sumário: Aprova o Plano
termos do artigo 24.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 139-A/90 ... previstos no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 139-A/90
são mulheres. Pelo que, ponderadas tais circunstâncias, concluiu-se que a extensão do contrato coletivo e das suas alterações em vigor promovem a uniformização das condições mínimas de trabalho ... Código do Trabalho, justifica-se o alargamento do âmbito de aplicação do contrato coletivo e das suas alterações em vigor a todas as relações de trabalho tituladas por associações mutualistas
outros. Portaria de extensão do contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas — UMP e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses — SEP e outros O contrato coletivo entre a União ... outros representados pelas associações outorgantes. As partes signatárias requereram a extensão do contrato coletivo às relações de trabalho entre as Santas Casas da Misericórdia representadas pela União das Misericórdias Portuguesas
Portaria n.º 281-B/2023 de 13 de setembro Sumário: Terceira alteração
grupos de recru- tamento de docentes titulares de cursos pós-Bolonha em procedimentos de contrata- ção de escola. O Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio ... objetivo de garantir que o sistema educativo dispõe do número suficiente de professores que reúnam requisitos habilitacionais considerados adequados, em conformidade com o estabelecido no artigo 18.º do Decreto
Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2023 Sumário: Autoriza a aquisição
subjacente ao regime especial na progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos ... Saúde, por via dos acordos coletivos de trabalho existentes, mantendo-se para os demais contratos individuais de trabalho o desenvolvimento das carreiras previsto nos correspon- dentes instrumentos de regulamentação coletiva
outras soluções, sem prejuízo naturalmente dos direitos ora adquiridos pelos educadores de infância e professores. Foram observados os procedimentos de negociação coletiva decorrentes da Lei Geral do Trabalho em Funções ... tenham celebrado contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para substituição temporária de trabalhador ausente, e o contrato haja cessado, por iniciativa do empregador, sem que tivesse
Portaria n.º 261/2023 de 14 de agosto Sumário: Portaria de extensão
Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2023 Sumário: Aprova a Estratégia
Lei n.º 38/2023 de 2 de agosto Sumário: Lei das Grandes