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comodidade do utente e facilitando o acesso, assegurando a segurança e a intervenção profissional farmacêutica no processo. De facto, ao longo dos últimos anos, foram sendo implementadas iniciativas de dispensa ... utentes, em particular os que apresentavam dificuldades relacionadas com a mobilidade, distância geográfica ou capacidade socioeconómica. Essas iniciativas vieram a revelar-se muito positivas, com ganhos significativos para os utentes
Lei n.º 82/2023 de 29 de dezembro Sumário: Orçamento do Estado
Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2023 Sumário: Cria o Programa
Decreto-Lei n.º 122/2023 de 26 de dezembro Sumário: Simplifica o
Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/2023 Sumário: Ratifica a deliberação
Portaria n.º 450/2023 de 22 de dezembro Sumário: Estabelece o regime
maximizar a capacidade de execução das políticas públicas nas áreas da inclusão social e da cidadania, da promoção da igualdade de género, da conciliação entre a vida profissional e privada ... pretendem atingir na gestão de financiamento europeu do Portugal 2030, dotando-a de capacidades institucionais, técnicas e administrativas necessárias para o exercício dessas tarefas, sendo estabelecidas as responsabilidades, a composição
Declaração de Retificação n.º 31/2023 Sumário: Retifica o Decreto-Lei n
Decreto-Lei n.º 117/2023 de 20 de dezembro Sumário: Estabelece o
Decreto-Lei n.º 118/2023 de 20 de dezembro Sumário: Aprova o
atual, estabelece o âmbito da assistência em caso de acidente de serviço e doença profissional. No desenvolvimento desse regime, a Portaria n.º 1034/2009, de 11 de setembro, introduziu alterações ... militares e ex-militares incapacitados, de forma permanente, por acidente de trabalho ou doença profissional, ocorridos ou derivados da prestação do serviço militar, alargando o âmbito dos cuidados de saúde
emprego público por tempo indeterminado que reúnam a competência técnica, a aptidão, a experiência profissional e a formação adequadas ao exercício das respetivas funções e possuam conhecimentos e experiência ... políticas e programas; h) Coordenar os instrumentos nacionais e europeus de reforço da capacidade administrativa; i) Coordenar os processos de negociação regulamentar europeia nas áreas relevantes para a atividade
Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2023 Sumário: Aprova a Estratégia
Portaria n.º 438/2023 de 15 de dezembro Sumário: Procede à definição
165/85, de 16 de maio, entre o Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), adiante designado por primeiro outorgante, a Associação Empresarial de Portugal ... através da frequência de formação profissional que lhes favoreça o (re)ingresso rápido e de qualidade no mercado de trabalho; b) Valorização da capacidade empresarial, através do desenvolvimento de ações
Lei n.º 73/2023 de 12 de dezembro Sumário: Alteração ao Estatuto
profissional inicial, com aprendizagens diversificadas, de acordo com os seus interesses e com vista ao prosseguimento de estudos ou à inserção no mercado de trabalho, procurando, através dos conhecimentos, capacidades
Portaria n.º 430/2023 de 12 de dezembro Sumário: Estabelece as regras
processos de integração profissional, social e pessoal, dos desemprega- dos, em estreita cooperação com as unidades locais do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP ... sobre o conteúdo e abrangência das medidas ativas de emprego e oportunidades de inserção profissional em todo o território; iii) [...] iv) Informar e encaminhar para oportunidades de qualificação desenvolvidas pelas
esta resposta, asseguram o equilíbrio entre a vida familiar e a vida profissional ou académica, com impactos positivos no quotidiano de muitas famílias. Urge, portanto, adaptar o atual quadro normativo ... creches, e instituiu as normas a aplicar na reconversão de espaços e aumento da capacidade em creche. Foram ouvidas a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Associação Nacional de Freguesias