33 resultados

1. AT-IV2023-12-29

   Informação vinculativa n.º 25493

   Reabilitação urbana

   • Reabilitação urbana
2. AT-IV2023-12-21

   Informação vinculativa n.º 25085

   Empreitadas de reabilitação urbana

   • Empreitadas de reabilitação urbana
3. AT-IV2023-12-21

   Informação vinculativa n.º 25126

   Empreitadas de reabilitação urbana

   • Empreitadas de reabilitação urbana
4. AT-IV2023-12-20

   Informação vinculativa n.º 25116

   Atividades desportivas

   • Atividades desportivas
5. AT-IV2023-12-04

   Informação vinculativa n.º 25163

   Exclusões do direito à dedução - IVA suportado na aquisição de motociclo elétrico

   • Exclusões do direito à dedução
   • IVA suportado na aquisição de motociclo elétrico
6. AT-IV2023-11-28

   Informação vinculativa n.º 24103

   Estabelecimentos ou instalações destinados à prática desportiva

   • Estabelecimentos ou instalações destinados à prática desportiva
7. AT-IV2023-11-28

   Informação vinculativa n.º 24281

   Prestação de serviços de vinificação, aluguer de espaço e equipamentos.

   • Prestação de serviços de vinificação, aluguer de espaço e equipamentos
8. AT-IV2023-11-28

   Informação vinculativa n.º 25124

   Cedência de utilização de espaço, acompanhada de várias prestações de serviços e

   • Cedência de utilização de espaço, acompanhada de várias prestações de serviços e lugares de estacionamento
   • prestações de serviços independentes e divisíveis
9. AT-IV2023-11-23

   Informação vinculativa n.º 24956

   Regras de localização - Organismo Público - Montagem de stand - Feiras e exposições

   • Regras de localização
   • Organismo Público
   • Montagem de stand
   • Feiras e exposições
10. AT-IV2023-11-20

    Informação vinculativa n.º 24669

    Transmissão de estabelecimento comercial - Trespasse com contrato de arrendamento

    • Transmissão de estabelecimento comercial
    • Trespasse com contrato de arrendamento
11. AT-IV2023-11-13

    Informação vinculativa n.º 25020

    Imóveis afetos a atividade de compra e venda ou de construção.

    • Imóveis afetos a atividade de compra e venda ou de construção
12. AT-IV2023-11-13

    Informação vinculativa n.º 22890

    Pagamentos efetuados relativamente a um contrato de Cash-Pooling - atividade financeira - juros

    • Pagamentos efetuados relativamente a um contrato de Cash-Pooling
    • atividade financeira
    • juros negativo
13. AT-IV2023-11-03

    Informação vinculativa n.º 23496

    IVA – Taxas - Gel de lavagem íntima

    • IVA
    • Taxas
    • Gel de lavagem íntima
14. AT-IV2023-11-03

    Informação vinculativa n.º 23979

    IVA – Taxas - Terapias de Oxigénoterapia Hiperbária

    • IVA
    • Taxas
    • Terapias de Oxigénoterapia Hiperbária
15. AT-IV2023-10-24

    Informação vinculativa n.º 20783

    CFEI II - Elegibilidade de ativos adquiridos no âmbito de uma “locação financeira

    • CFEI II
    • Elegibilidade de ativos adquiridos no âmbito de uma “locação financeira” ou objeto de operações de “sale and leaseback”, reconhecidos de acordo com a norma IFRS 16
16. AT-IV2023-10-18

    Informação vinculativa n.º 24085

    Reabilitação de imóveis que não se encontram integrados numa área de reabilitação

    • Reabilitação de imóveis que não se encontram integrados numa área de reabilitação urbana (ARU) com contrato a celebrar com IHRU ou integrados num regime especial
17. AT-IV2023-09-27

    Informação vinculativa n.º 23524

    Incidência subjetiva – Serviços de construção civil.

    • Incidência subjetiva
    • Serviços de construção civil
18. AT-IV2023-09-27

    Informação vinculativa n.º 24202

    Associação – Atividades diversas.

    • Associação
    • Atividades diversas
19. AT-IV2023-09-27

    Informação vinculativa n.º 23150

    Taxas do Imposto - Reabilitação de imóvel.

    • Taxas do Imposto
    • Reabilitação de imóvel
20. AT-IV2023-09-25

    Informação vinculativa n.º 23917

    Direito à dedução - talões de portagens e faturas da "Via Verde" relativa

    • Direito à dedução
    • talões de portagens e faturas da "Via Verde" relativa a viaturas de mercadorias