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Relator: Tiago Miranda
dedução, para efeitos da Liquidação do IRC de em 2005, de 5% aos proveitos obtidos com o pagamento daquela prestação por parte do clube, antes se impunha a contabilização, também ... dessa percentagem, como proveito
Relator: Margarida Reis
serem emergentes de atividades lucrativas, pressupõem o exercício do comércio e o proveito comum das dívidas contraídas na atividade comercial. III. Cabia à Recorrente alegar e provar factos concretos ... deles no exercício do comércio, salvo se se provar que não foram contraídas em proveito comum do casal ou se vigorar entre si o regime de separação de bens, respondendo
Relator: ANA CRISTINA DE CARVALHO
obtidos com a venda em lota da «caldeirada» directamente entregue aos pescadores não constituem proveito do armador
Relator: Ana Patrocínio
I – As dívidas de impostos, quer estes incidam sobre certos e determinados
Relator: Margarida Reis
I. Quanto à definição do conceito de comprovação dos custos fiscalmente dedutíveis
Relator: Ana Patrocínio
I – Os requisitos da dedução dos embargos de terceiro, de acordo com
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
poder-se-á aferir da respectiva indispensabilidade de um gasto para “… a realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto ou para a manutenção da fonte produtora ... cabe ao contribuinte o ónus da prova da sua indispensabilidade para a obtenção dos proveitos ou para a manutenção da força produtora, se a Fazenda Pública questionar essa indispensabilidade (cfr.art
Relator: Paulo Moura
percetíveis para se poder aferir se são ou não indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto e para a manutenção da fonte produtora. II – As diferenças ... diferenças negativas de caixa, pois só o saldo daquelas diferenças, se pode considerar um proveito ou ganho. III – Os encargos com marca própria devem ser admitidos como custo fiscal
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
proveito obtido por via de actos de disposição de bens do devedor que releva para efeitos do art.º 186.º, n.º 2, alínea d) do CIRE, corresponde ... venda de bens móveis anteriormente efectuada constituirá acto de disposição de bens em proveito do credor que, como tal, determina a qualificação da insolvência como culposa, não só quando
Relator: PAULO REIS
elas houver dado causa ou, não havendo vencimento, pela parte que tirou proveito do processo. VI - No processo de regulação das responsabilidades parentais não é possível divisar uma maior ... final, atenta a sua natureza, sendo que esta também torna inoperante o índice do proveito, justificando-se a repartição igualitária das custas por ambos os progenitores
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
exercícios encontra-se consagrado no artigo 18º, do CIRC, o qual determina que os proveitos e os custos devem ser imputados ao período a que respeitam, independentemente do seu recebimento ... Atento o disposto no artº.18, nº.3, alínea a), do CIRC, os proveitos relativos a vendas devem ser contabilizados na data em que se opera a transferência da propriedade
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
restrição ou encargo imposto por lei sobre a propriedade privada, em proveito da utilidade pública. 3. O DL 43335 de 19.11.1960, diploma que prevê a dita servidão administrativa, num caso
Relator: Rosário Pais
determinada quantia, mas esta não está refletida no seu circuito financeiro nem nos seus proveitos, segundo as regras da experiência comum é de inferir que alguém
Relator: MANUEL BARGADO
vigora, a título principal, o princípio da causalidade e, subsidiariamente, o da vantagem ou proveito processual, que surge associado à regra da sucumbência. III - Fora das hipóteses legalmente previstas
Relator: DORA LUCAS NETO
factos que agravam a responsabilidade da entidade empregadora cabem a quem dela tirar proveito, nos termos do n.º 2 do artigo 342.º do Código Civil, incumbindo, no caso
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
realizadas pela empresa quando, (i) devidamente comprovadas, (2) forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtora da empresa em causa. Trata
Relator: Rosário Pais
custo seja realizado no interesse da empresa visando direta ou indiretamente a obtenção de proveitos. VI – Se os recibos em causa respeitam à venda de móveis e a Recorrente
Relator: Rosário Pais
base naquelas médias não constituem indício sério e seguro de que foram omitidos proveitos à contabilidade. IV - Tendo em conta o ónus probatório a cargo da AT, designadamente de demonstração
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
empreiteiro teve com a obra até àquele momento e, por outro, ao proveito ou lucro que o mesmo poderia tirar da obra (tendo por base a obra completa e não
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
prossecução do objeto social da empresa, o mesmo é indispensável para a realização dos proveitos, donde fiscalmente dedutível