DR-I
Lei n.º 24-D/2022
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Portaria n.º 312/2022 de 29 de dezembro Sumário: Procede à terceira
Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2022 Sumário: Aprova as estratégias
Portaria n.º 302/2022 de 21 de dezembro Sumário: Procede à homologação
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I. Compreendendo-se, no dever de fundamentação da sentença, a especial exigência
articulação com os centros tecnológicos e com outras infraestruturas tecnológicas, com os polos de compe- titividade e tecnologia e com outros clusters, promovendo atuações concertadas de melhoria de condições ... formação especializada dirigida às empresas, especial- mente às PME . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . P P Executar iniciativas e programas de estímulo ao desenvolvimento empresarial, nomeadamente as dirigidas ao diagnóstico de oportu- nidades de inovação
Relator: ALBERTO RUÇO
I - Os «vínculos afetivos próprios da filiação», a que alude o n
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1- No âmbito do direito administrativo, contrariamente ao que acontece no direito
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Relator: ALBERTO RUÇO
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Decreto-Lei n.º 78/2022 de 7 de novembro Sumário: Altera a
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - A liberdade de expressão e a honra conformam dois direitos fundamentais
última geração promove, ainda, o cumprimento das obrigações de Portugal no quadro do Programa Nacional de Recolha de Dados, bem como das responsabilidades de monitorização que decorrem da aplicação ... Projeto Predefinido 3 — Research Vessel Mar Portugal: Hull Mounted Scien- tific Equipment, enquadrado no Programa Crescimento Azul do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE 2014-2021) e por verbas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 87-A/2022 Sumário: Aprova o
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Demonstrado que o veículo segurado era conduzido por um funcionário ao
IRC - Benefício fiscal. RFAI
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - A fixação dos honorários de solicitador, devidos pelos serviços prestados, não
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2022 Sumário: Aprova o II