CAAD-T
359/2021-T
dedutibilidade; Guias de circulação; ónus da prova; fundamentação
326 resultados
dedutibilidade; Guias de circulação; ónus da prova; fundamentação
Relator: FÁTIMA BERNARDES
Tabela constante do Anexo II da Diretiva 11/2016 da ERSE – Procedimentos previstos no Guia de Medição, Leitura e Disponibilização de Dados do Setor Elétrico, trata-se, em todo o caso
Relator: MARIA CARDOSO
guias de expedição de registos não permitem saber se as notificações das liquidações foram remetidas ao sujeito passivo, e os “prints” da base informática da AT, que não têm certificação ... não complementam, através de uma correspondência de quantidade de registos, a informação constante das guias de expedição, pelo que são insuficientes para prova da data de expedição das liquidações
Relator: Tiago Miranda
prestação de garantia ou sua dispensa, se ainda o não fez, ou solicitado a guia para pagamento da primeira prestação, nos termos dos artigos 93º nº 2 e 196º
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
correspondem ao escopo e âmbito da impugnação. 2- O tribunal superior tem de guiar-se pelas conclusões da alegação para determinar, com precisão, o objecto do recurso; só deve conhecer
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - De harmonia com o disposto no artigo 156º, n.ºs 1
Relator: GOMES DE SOUSA
I. A reconstituição do facto serve, através da análise da forma ou
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
I. O Tribunal a quo aproveitou-se, contra a arguida, da informação
Relator: FONTE RAMOS
I São pressupostos da representação voluntária: a) «Contemplatio domini», i. é, realização
Relator: PAULO GUERRA
I - Em qualquer processo judicial, os julgadores dificilmente conseguem tomar uma decisão
Relator: MARIA ALEXANDRA GUINÉ
I – Há concurso efectivo entre o crime de violência doméstica e o
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. Conduzir um veículo na via pública com vestígios (mais ou menos
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
I. O crime do artigo 292.º, n.º 1 do CP
Relator: JORGE JACOB
I - O “relatório técnico-científico sobre um acidente de viação”, elaborado por
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 15 de dezembro de 2022. — Mariana Gui- marães Vieira da Silva — Fernando Medina Maciel Almeida Correia — João Miguel Marques da Costa — José
Lei n.º 24-D/2022 de 30 de dezembro Sumário: Orçamento do
Decreto-Lei n.º 90/2022 de 30 de dezembro Sumário: Prorroga a
Resolução do Conselho de Ministros n.º 150-A/2022 Sumário: Aprova o
IRC - Incompatibilidade do n.º 3 do artigo 22.º do Estatuto
IS - Isenção. Sociedade Gestora de Participações Sociais - Reforma da decisão arbitral (anexa