142 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: GOMES DE SOUSA
tribunal recorrido, que imponham diversa apreciação. Neste caso, ao recorrente é exigível que cumpra os seguintes ónus processuais: a) A indicação dos concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados ... provas que impõem (e não apenas “permitem”, “possibilitem” ou “consintam”) uma diversa apreciação da matéria de facto. III. Apreciar a prova “segundo as regras da experiência e a livre convicção
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
registo ou gravação nele realizada que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto diversa da que consta da decisão recorrida, traduz o incumprimento do ónus da impugnação primário ... rendimento anual para efeitos de IRC um facto complexo de formação sucessiva, na ausência de norma expressa em sentido diverso, só poderá aplicar-se, sem retroactividade própria ou autêntica
Relator: Rosário Pais
gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados diversa da recorrida e (iii) a decisão que, em seu entender, deve ser proferida sobre ... pontos de facto impugnados diversa da recorrida.* * Sumário elaborado pela relatora
Relator: Rosário Pais
gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados diversa da recorrida e (iii) a decisão que, em seu entender, deve ser proferida sobre ... pontos de facto impugnados diversa da recorrida. O não cumprimento deste ónus implica a rejeição do recurso nesta parte. III – Sendo possível a correção à matéria coletável da impugnante
Relator: JOSÉ FLORES
Processo Civil, impugnações em bloco que avolumem num ou em vários conjuntos de factos diversos a referência à pertinente prova que motiva a pretendida alteração das decisões ... impugnação genérica, ainda que parcelar. Não obsta à procedência da impugnação pauliana o facto de o ex-cônjuge não ser responsável pelo pagamento da dívida, nem o facto
Relator: EDGAR VALENTE
suspensão fica sem efeito, nascendo uma nova pena única, atendendo, em conjunto, aos diversos factos e à personalidade do agente, nos termos
Relator: JOSÉ FLORES
São inadmissíveis impugnações em bloco que avolumem num ou em vários conjuntos de factos diversos a referência à pertinente prova que motiva a pretendida alteração das decisões
Relator: Helena Ribeiro
incorreu o tribunal a quo em decidir a matéria de facto impugnada em determinado sentido, quando se -impunha decisão diversa, devendo no cumprimento desses ónus, indicar não só a matéria ... gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados diversa da recorrida; c) a decisão que, no seu entender, deve ser proferida sobre as questões
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
presume a existência de culpa grave. III – Assim, provado o facto elencado nas diversas alíneas constantes do n.º 2 do artigo 186.º do CIRE, presume-se de forma ... esses comportamentos e a criação ou agravamento da insolvência. IV – E, provado o facto elencado nas diversas alíneas constantes do n.º 3 do artigo 186.º do CIRE, presume
Relator: Rosário Pais
decisão proferida sobre a matéria de facto sempre que, em seu juízo autónomo, os elementos de prova acessíveis determinem uma solução diversa. Isto, porém, sem prejuízo do especial ónus ... gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos a matéria de facto impugnados diversa da recorrida e (iii) a decisão que, no seu entender, deve ser proferida sobre
Relator: JOSÉ FLORES
matéria de facto «quando o(s) facto(s) concreto(s) objecto da impugnação for insusceptível de, face às circunstâncias próprias do caso em apreciação e às diversas soluções plausíveis ... gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados diversa da recorrida”, impõe que esta concretização seja feita relativamente a cada um daqueles factos
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
Não cumpre a Recorrente o ónus de impugnação da decisão da matéria de facto imposto pela al. b), do nº1, do art. 640º, do CPC (especificada, indicação dos concretos meios ... gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados diversa da recorrida), quando se limita a impugnar factos em bloco, sem especificação concreta das provas
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
facto apurada de 1ª. Instância a lei processual civil impõe ao recorrente um ónus rigoroso, devendo, nas alegações de recurso, especificar, obrigatoriamente não só os pontos de facto que considera ... realizada, que, em sua opinião, impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados, diversa da adotada pela decisão recorrida. IV. A alteração da matéria de facto pressupõe assim
Relator: PAULO REIS
facto impugnada ou a cada concreto facto impugnado. II - Não procedem os apelantes à delimitação rigorosa e compreensível do âmbito probatório do recurso quando impugnam um conjunto de factos ... cada um dos segmentos que integram a matéria de facto impugnada, ou a cada concreto facto impugnado, indicando diversos meios de prova, e respetivas transcrições, com referência à globalidade
Relator: Rosário Pais
aspetos de natureza formal. II - A Recorrente que pretende contrariar a decisão de facto tem de observar formalidades que não podem ser dispensadas e estão previstas no artigo 640º ... gravação nele realizada que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados diversa da recorrida e a decisão que, no seu entender, deve ser proferida sobre as questões
Relator: Rosário Pais
Recorrente que pretende contrariar a decisão de facto tem de observar formalidades que não podem ser dispensadas e estão previstas no artigo 640º, nº 1 do CPC, incumbindo-lhe indicar ... gravação nele realizada que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados diversa da recorrida e a decisão que, no seu entender, deve ser proferida sobre as questões
Relator: Rosário Pais
legal que expressamente o permitia. II- A Recorrente que pretende contrariar a decisão de facto tem de observar formalidades que não podem ser dispensadas e estão previstas no artigo 640º ... gravação nele realizada que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados diversa da recorrida e a decisão que, no seu entender, deve ser proferida sobre as questões
Relator: Celeste Oliveira
dado que a Recorrente que não identificou quais os concretos pontos de facto que foram erradamente julgados, não enunciou os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ... realizada, que impunham, em seu entender, decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados diversa da recorrida, assim como não indicou a decisão que, no seu entender, devia
Relator: ALBERTINA PEDROSO
Atenta a diversidade de factos que as declarações de parte podem abranger, o artigo 466.º, n.º 3 do CPC, estabelece que estas serão livremente apreciadas pelo tribunal
Relator: JOSÉ CRAVO
662º do mesmo diploma legal permite ao Tribunal da Relação julgar a matéria de facto. IV – Não cumpre todos os ónus impostos pelo art. 640º do CPC, não sendo possível ... concretos meios probatórios que impunham decisão sobre os concretos pontos da matéria de facto impugnada diversa da recorrida [vd. al. b) do nº 1 do referido art. 640º]. V – Estamos