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1290/05.8TBEPS.G1
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. A ordem de preferência para a nomeação de acompanhante encontra-se
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Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. A ordem de preferência para a nomeação de acompanhante encontra-se
Decreto-Lei n.º 90/2022 de 30 de dezembro Sumário: Prorroga a
Portaria n.º 312/2022 de 29 de dezembro Sumário: Procede à terceira
comunidades piscatórias costeiras e estuarinas, estimando-se em cerca de 1800 os apanhadores e pescadores apeados licenciados. Os fenómenos associados ao conceito de pesca local têm um impacto territorial, social ... nosso pescado, com implicações positivas para outras áreas da economia como é o caso do turismo costeiro e gastronómico. As características destas pescarias, que operam maioritariamente perto da costa
Decreto do Presidente da República n.º 176/2022 de 19 de dezembro
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
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I SÉRIE Sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Número 213 ÍNDICE
Decreto n.º 5/2022 de 10 de outubro Sumário: Procede à alteração
interiores não marítimas da Lagoa de Óbidos. 2 — A presente portaria regula ainda, nos casos expressamente nela previstos, o exercício da pesca lúdica nas águas interiores não marítimas da Lagoa ... domínio público hídrico, sob jurisdição da Capitania do Porto de Peniche. Artigo 3.º Pescadores e embarcações autorizadas 1 — O exercício da pesca comercial nas zonas definidas no artigo anterior
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2022 Sumário: Aprova o II
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - A ampliação do objeto do recurso da parte contrária só é
Relator: GOMES DE SOUSA
I. As declarações para memória futura são uma forma legal de produzir
Portaria n.º 141-A/2022 de 5 de maio Sumário: Procede, para
Relator: ANA BACELAR
I. O relatório social constitui uma mera «informação» (artigo 1.º, al
interiores não marítimas da ria de Aveiro. 2 — A presente portaria regula ainda, nos casos expressamente nela previstos, o exercício da pesca lúdica nas águas interiores não marítimas ... entrada da barra, sob jurisdição da Capitania do Porto de Aveiro. Artigo 3.º Pescadores e embarcações autorizadas 1 — O exercício da pesca comercial nas zonas definidas no artigo anterior
seja atribuído o direito de uso tem- porário de casas abrigo, na área de intervenção específica do «Bairro dos Pescadores»; iii) Usufrutuários de alojamento na área de intervenção específica
Portaria n.º 20/2022 de 5 de janeiro Sumário: Aprova o Regulamento