DR-I
Lei n.º 24-C/2022
Lei n.º 24-C/2022 de 30 de dezembro Sumário: Lei das
23 resultados
Lei n.º 24-C/2022 de 30 de dezembro Sumário: Lei das
Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2022 Sumário: Aprova o Programa
Decreto-Lei n.º 84-C/2022 de 9 de dezembro Sumário: Transpõe
Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2022 Sumário: Aprova a Estratégia
outros fatores, como a possibilidade de utilizar as instalações sanitárias em condições de privacidade, a ventilação, a luminosidade natural, o acesso ao ar livre, a climatização e as condi- ções
exercício dos direitos dos titulares dos dados pessoais são esta- belecidos na política de privacidade da Plataforma. 3 — A SGE, enquanto entidade responsável pelo armazenamento da Plataforma, atua na qualidade
I SÉRIE Sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Número 213 ÍNDICE
Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro Sumário: Regulamenta a tramitação
realização dos contactos com a família em condições mais dignas e com mais privacidade e contribui para a manutenção e reforço dos laços familiares e afetivos das pessoas privadas
Portaria n.º 232/2022 de 7 de setembro Sumário: Procede à alteração
Lei n.º 18/2022 de 25 de agosto Sumário: Altera o regime
Portaria n.º 213/2022 de 24 de agosto Sumário: Quarta alteração à
julho, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas, alterada pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto; b) Segunda alteração
Portaria n.º 155/2022 de 3 de junho Sumário: Primeira alteração ao
Aviso n.º 53/2022 Sumário: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino
cada uma delas. 5 — A ficha referida no número anterior deve garantir a privacidade da avaliação psicológica perante terceiros. 6 — A violação do dever de sigilo, através da revelação ... 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual. 3 — É garantida a privacidade do exame médico, sendo o resultado, nos termos do n.º 3 do artigo
empreendedorismo, através de serviços de incubação/aceleração; h) Selos de Certificações de Cibersegurança, Privacidade, Usabilidade e Sustentabilida- de — investimento em quatro novas plataformas de certificação em cibersegurança, privacidade, usabilidade
expectativas e preferências na construção do seu projeto de vida; b) O princípio da Privacidade — determina o direito a ver preservada e respeitada a sua vida pessoal e relacional ... Alojamento e apoio residencial inclusivo, de tipo familiar, com condições de salubridade, conforto, segurança, privacidade, acessível e adaptado às necessidades dos seus residentes; Diário da República, 1.ª série
Decreto-Lei n.º 15/2022 de 14 de janeiro Sumário: Estabelece a
residentes; c) Compatibilizar a vivência em comum com o respeito pela individualidade e privacidade de cada residente; d) Fomentar a convivência, a camaradagem e o espírito de comunidade; e) Promover