DR-I
Portaria n.º 312-A/2022
Portaria n.º 312-A/2022 de 30 de dezembro Sumário: Segunda alteração
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Portaria n.º 312-A/2022 de 30 de dezembro Sumário: Segunda alteração
Portaria n.º 312-B/2022 de 30 de dezembro Sumário: Procede à
Lei n.º 24-C/2022 de 30 de dezembro Sumário: Lei das
Lei n.º 24-D/2022 de 30 de dezembro Sumário: Orçamento do
Portaria n.º 312/2022 de 29 de dezembro Sumário: Procede à terceira
Portaria n.º 307/2022 de 27 de dezembro Sumário: Aprova a DMR
Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2022 Sumário: Aprova o Programa
nível 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ; d) Pessoas com deficiência e incapacidade; e) Pessoas que integrem família monoparental; f) Pessoas cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam
Lei n.º 23-A/2022 de 9 de dezembro Sumário: Transpõe a
pessoas com deficiência e pessoas com limitações funcionais, entendi- das como as pessoas com incapacidades físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, incapaci- dades relacionadas com a idade ou com qualquer outra ... motricidade adequados, nomeadamente em convergência com os diversos tipos de deficiência e incapacidade existentes, capazes de corresponder às expetativas Diário da República, 1.ª série
menor de 35 % . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 Maior de 35 % . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 Situações especiais Grau de incapacidade do concorrente igual ou superior a 60 % . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 Número de outros elementos do agregado familiar com grau ... incapacidade igual ou superior a 60 % NI ≥ 60 % × 10 (*) A pontuação só será atribuída se a fração para a qual se candidata suprir a situação de sobrelotação ou inadequação.» Diário
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2022 Sumário: Aprova, para ratificação
Portaria n.º 268/2022 de 3 de novembro Sumário: Segunda alteração do
Decreto-Lei n.º 74/2022 de 24 de outubro Sumário: Procede à
Portaria n.º 253/2022 de 20 de outubro Sumário: Procede à atualização
Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2022 Sumário: Altera a Estrutura
Resolução do Conselho de Ministros n.º 87-A/2022 Sumário: Aprova o
Decreto Regulamentar n.º 4/2022 de 30 de setembro Sumário: Altera a
política nacional de prevenção, habilitação, reabilitação e participação das pessoas com deficiência ou incapacidade. Ao Comité Paralímpico de Portugal compete organizar e dirigir a delegação portuguesa parti- cipante nos Jogos
Decreto-Lei n.º 61/2022 de 23 de setembro Sumário: Aprova a