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Nada encontrado para “PLURIOCASIONALIDADE”.

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  • Pluralidade2
  • Pluralidade de locatários1
  • Nacionalidade75
  • Personalidade1

    Fonte

    • Jurisprudência19

    Tribunal

    • TRE13
    • TRC6

    Ano

    • ← todos
    • 202219

    Descritor

    • ← todos
    • MEDIDA DA PENA4
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS3
    • CONCURSO DE INFRACÇÕES3
    • CRIMES CONTRA A AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL2
    • CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS1
    • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO1
    • CÚMULO JURÍDICO DE PENAS1
    • PENA ÚNICA1
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    • PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL1
    • INJÚRIA1
    • CONCURSO REAL DE INFRACÇÕES1
    • REGIME SANCIONATÓRIO ESPECIAL1
    • PENA ACESSÓRIA1