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  • Defesa19
  • Meio de defesa1
  • Arma de defesa1
  • Defesa penal1
  • Meios de defesa9
  • Prazo de defesa8

    Fonte

    • Jurisprudência1180
    • Arbitragem (CAAD)257
    • Legislação (DR)176
    • Pareceres (PGR)6
    • Direito da UE3

    Tribunal

    • TRE503
    • TRG386
    • TRC248
    • CAAD-T242
    • DR-I176
    • TCAN26
    • TCAS15
    • CAAD-A15
    • PGR-CC6
    • UE3
    • TC-CONF2

    Ano

    • ← todos
    • 20221622

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO84
    • NULIDADE DA SENTENÇA29
    • NULIDADE25
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ25
    • NULIDADE DE SENTENÇA24
    • NULIDADE DA DECISÃO21
    • CASO JULGADO21
    • EMBARGOS DE EXECUTADO19
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO19
    • PRESCRIÇÃO18
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA18
    • ABUSO DE DIREITO18
    • REQUISITOS17
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
    • INJUNÇÃO16
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO15
    • RECONVENÇÃO15
    • LEGITIMIDADE14
    • EXECUÇÃO14
    • PERSI13
    • TÍTULO EXECUTIVO13
    • NULIDADE INSANÁVEL12
    • ÓNUS DA PROVA12
    • RESPONSABILIDADE CIVIL11
    • INVENTÁRIO11