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Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
quando se trate de amostras e ofertas de pequeno valor, em conformidade com os usos comerciais, de acordo com o artigo 3.º, n.º 3, alínea f) do CIVA ... anterior, por não ter qualquer relação com o valor da oferta e os usos comerciais em vigor na atividade do ofertante. VI-Assente a tempestividade do pedido de regularização
Portaria n.º 328-B/2021 de 30 de dezembro Sumário: Determina o
Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2021 Sumário: Aprova o Plano
Portaria n.º 317/2021 de 23 de dezembro Sumário: Segunda alteração à
Lei n.º 94/2021 de 21 de dezembro Sumário: Aprova medidas previstas
Portaria n.º 309-A/2021 de 17 de dezembro Sumário: Aprova os
Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/2021 Sumário: Determina a elaboração
Portaria n.º 302/2021 de 15 de dezembro Sumário: Aprova os princípios
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
IRC – Provisões.
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Não atua com abuso do direito o réu que colocou num seu
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Sumário da Relatora: Não há fundamento para indeferimento liminar do requerimento inicial
Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro Sumário: Estabelece o
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): 1) Alegando, concluindo e pedindo o recorrido, nas contra
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
XV — Conclusões. Cumprido o programa a que, metodologicamente, nos votámos, sem termos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2021 Sumário: Aprova o plano
Portaria n.º 170/2021 de 12 de agosto Sumário: Estabelece um regime
Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2021 Sumário: Aprova o Programa
produtos comercia- lizados na União Europeia, para evitar ou reduzir a sua libertação para o ambiente. A avaliação realizada pela ECHA concluiu que, para alguns usos de microplásticos, já existem
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- Nas contas coletivas solidárias qualquer um dos credores – depositantes ou titulares