AT-IV
Ficha doutrinária — CIVA
Faturação – Arrendamento de bens imóveis – Programa informático
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Faturação – Arrendamento de bens imóveis – Programa informático
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – Decorrendo da matéria de facto provada que: - No Verão de 2017
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 - Nos termos da L. n.º 1-A/2 020, 19/3, redação
Relator: PAULO SERAFIM
I – No crime de acesso ilegítimo, p. e p. pelo art. 6º
Relator: FÁTIMA BERNARDES
1 - Dando-se como provado que o arguido regista antecedentes criminais, no
Relator: MOREIRA DAS NEVES
Há concurso meramente aparente (concurso de normas) entre o crime de burla
Lei n.º 99-A/2021 de 31 de dezembro Sumário: Alteração ao
Decreto-Lei n.º 126-A/2021 de 31 de dezembro Sumário: Altera
Decreto-Lei n.º 122/2021 de 30 de dezembro Sumário: Aprova a
Portaria n.º 328/2021 de 30 de dezembro Sumário: Aprova o regulamento
Portaria n.º 328-B/2021 de 30 de dezembro Sumário: Determina o
Resolução do Conselho de Ministros n.º 188/2021 Sumário: Altera o Plano
Portaria n.º 323/2021 de 29 de dezembro Sumário: Registo dos Estatutos
Portaria n.º 322/2021 de 29 de dezembro Sumário: Regulação da composição
Portaria n.º 321/2021 de 28 de dezembro Sumário: Adapta o símbolo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2021 Sumário: Altera a Estratégia
IVA – Acompanhamento nutricional; Ginásios; Fundamentação a posteriori; Acessoriedade das prestações.
Portaria n.º 317/2021 de 23 de dezembro Sumário: Segunda alteração à
tecnológica nos serviços de saúde pública, com a moderniza- ção dos sistemas de comunicação, informáticos e de informação, com a criação de um sistema de informação dedicado e autónomo para ... plano de ação de prevenção específico para cada comunidade; b) A criação de um programa nacional no âmbito da promoção da saúde, com o objetivo de formar, informar e sensibilizar
IVA – Direito à dedução – factos provados – prevalência da substância sob a forma