DR-I
Portaria n.º 328-B/2021
Portaria n.º 328-B/2021 de 30 de dezembro Sumário: Determina o
10 resultados
Portaria n.º 328-B/2021 de 30 de dezembro Sumário: Determina o
Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2021 Sumário: Altera a Estratégia
Portaria n.º 311/2021 de 20 de dezembro Sumário: Estabelece a coordenação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2021 Sumário: Aprova o plano
Portaria n.º 179/2021 de 27 de agosto Sumário: Procede à criação
Resolução da Assembleia da República n.º 246/2021 Sumário: Apreciação da aplicação
Portaria n.º 168/2021 de 2 de agosto Sumário: Procede à primeira
Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021 Sumário: Aprova o Protocolo
Aviso n.º 31/2021 Sumário: Entrada em vigor da Decisão (UE, Euratom
Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2021 Sumário: Aprova a Estratégia