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Relator: MOREIRA DO CARMO
não pode colocar-se no mesmo plano da eficácia probatória o parecer de um perito recolhido numa perícia e o parecer de um técnico obtido extrajudicialmente, isto porque o parecer ... naturalmente a seu pedido, contra peritagens provenientes de pessoas indiscutivelmente imparciais, pois são peritos estaduais (provenientes da Faculdade de Ciências da Universidade de Coimbra e do Instituto Superior de Agronomia
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
termos gerais, a perceção ou apreciação de factos por meio de peritos, quando sejam necessários conhecimentos especiais que os julgadores não possuam, ou quando os factos, relativos a pessoas não ... expropriado num problema essencialmente técnico, o tribunal deve aderir, em princípio, aos pareceres dos peritos, dando preferência ao valor resultante desses pareceres, desde que sejam coincidentes, e, por razões
Relator: Paula Moura Teixeira
Tendo havido, em sede de procedimento de revisão da matéria coletável, acordo dos peritos quanto à utilização dos métodos indiretos e quantificação da matéria coletável, não pode, posteriormente, o contribuinte ... contribuinte perante a administração tributária, já que o contribuinte pode escolher livremente o seu perito e não se demonstra que este tenha exorbitado dos seus poderes de representação ou alegado
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Face ao "grau de especialização dos médicos peritos e a organização das delegações e gabinetes médico-legais do Instituto", as perícias médico-legais são, em princípio, efetuadas por um único ... perito; não são colegiais. II- Só há lugar a uma perícia médico-legal colegial quando não for possível realizar a perícia nas delegações e gabinetes médico-legais. III- O disposto
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
termos do que foi escrito por decorrência do que foi sendo relatado ao perito, ou do que foi o resultado do seu exame/análise/observação, ou o que são ... pedido pela instância judicial, e tendo a 1.ª Ré sido a perita designada para o fazer, a esta e apenas a esta, competia definir a metodologia da realização
Relator: Paulo Moura
artigo 92.º da LGT, na sequência de falta de acordo dos peritos no procedimento de revisão da matéria coletável, deve conter fundamentação própria, não sendo legítimo que efetue mera
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
I- O parecer aprovado pelo Conselho Médico-Legal não pode deixar de
Relator: Rosário Pais
tornado definitivo o VPT fixado em 1.ª avaliação devido à falta do perito à 2.ª avaliação), nos termos exigidos pelo n.º 7 do artigo
Relator: Helena Ribeiro
não estão ao alcance do cidadão comum, sequer do juiz, apesar de ser o perito dos peritos, e inserem-se no domínio da denominada discricionariedade técnica. 4- Contudo, os Tribunais
Relator: MANUEL BARGADO
funcional, como aquela que visa a perceção ou apreciação de factos por meio de peritos, quando sejam necessários conhecimentos especiais que os julgadores não possuem, ou quando os factos, relativos ... permite ao Tribunal, na ausência de conhecimentos científicos equiparáveis aos da senhora perita, formular um juízo sobre o mérito intrínseco e o grau de convencimento a atribuir ao laudo pericial
Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA
facto por si alegado cuja prova tenha sido prejudicada pela perícia e esclarecimentos dos peritos. III - Não pode o Recorrente aproveitando-se dos meios usados pelos peritos para obter
Relator: MARIA JOÃO MATOS
indemnização a arbitrar por expropriação assentar em critérios objectivos, de concretização matemática, possuindo os peritos que integram a lista oficial idónea e equiparada capacidade técnica, e sendo apresentados por eles ... haja sido ponderado e decidido no acórdão arbitral, uma vez que os peritos árbitros que nele intervieram são, também eles, membros da lista oficial e indicados
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
sede de 2.ª avaliação de um prédio urbano devem intervir na mesma um perito regional, um vogal nomeado pela câmara municipal e o sujeito passivo ou seu representante ... Sendo a ficha de 2.ª avaliação assinada pelo perito regional e pelo vogal nomeado pela câmara municipal e inexistindo no procedimento qualquer outro ato que permita concluir
Relator: JOSÉ AMARAL
autenticidade de assinaturas é o exame pericial e sendo certo que o parecer dos peritos, pelo seu apetrechamento técnico-científico, pesa significativamente (tanto mais quanto mais complexa e difícil seja ... matéria a peritar) e que o seu juízo se presume até subtraído à livre apreciação do julgador embora não deva ser considerado com “deslumbramento” nem como “amarra” e só podendo
Relator: LUÍSA SOARES
84º do CPT e nela sido fixada a matéria tributável por acordo entre o perito nomeado pelo contribuinte e o perito da administração tributária, a impugnação judicial da liquidação efectuada
Relator: JÚLIO PINTO
julgador. Sempre que a convicção do julgador divergir do juízo contido no parecer dos peritos, deve aquele fundamentar a divergência – art.º 163.º do CPP. II) O juízo contido ... parecer dos peritos, pode ser ultrapassado em termos de valoração por outros meios de prova a que tenham sido atribuídos créditos bastantes para afastar aquele resultado pericial, para o neutralizar
Relator: FREITAS NETO
método de rendimento ou capitalização de rendas), assim se alcançando o que pareceu ao perito ser o valor de mercado do imóvel. II) As razões da discordância do relatório pericial ... mais critérios que considere alternativos ou preferíveis ao que foi utilizado pelo perito interveniente na primeira perícia
Relator: VERA SOTTOMAYOR
apreciação do julgador. II - Estando em causa o laudo maioritário de dois dos três peritos que constituíram a junta médica, laudo esse que versou sobre todas as questões colocadas pelas ... devidamente considerados, e que nos permite perceber da razão pela qual os Peritos Médicos, por maioria, decidiram considerar o sinistrado curado sem desvalorização, é de considerar que a junta médica
Relator: JOSÉ AMARAL
diagnosticado e tratado há oito anos em termos sugestivos de recidiva, que levaram o perito a requisitar perícia de psiquiatria forense para completar o seu relatório, não parece, conjugados
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
senso, com a apresentação da fundamentação devida caso divirja da conclusão do perito