CAAD-T
230/2020-T
impugnação extemporânea; IRS - Incapacidade igual ou superior a 60
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impugnação extemporânea; IRS - Incapacidade igual ou superior a 60
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
incidente de revisão da incapacidade (145º CPT) em que a entidade responsável pretende discutir a responsabilidade do agravamento entre as sequelas actuais do sinistrado e a lesão inicial (146º ... remida com base numa IPP de 1,99%) e à incapacidade grave de que padece (está indiciado 60% de IPP, com IPATH). II- O incidente de revisão da incapacidade
Relator: FÁTIMA BERNARDES
A falta de apreciação da eventual aplicação do regime penal especial para
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – Decorrendo da matéria de facto provada que: - No Verão de 2017
Relator: MARTINHO CARDOSO
1 - O requerimento do arguido para que as armas apreendidas sejam declaradas
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 - Na impugnação da matéria de facto e tratando o recurso de
Relator: ELISABETE VALENTE
I - A “manobra de salvamento ou manouevre de sauvetage” é aquela pela
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): I. A legitimidade activa para o especialíssimo procedimento cautelar
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I - Havendo fundadas razões para crer que um arguido praticou os factos
Relator: FÁTIMA BERNARDES
1- Podendo ser considerados organismos de utilidade pública as pessoas coletivas de
Relator: FÁTIMA BERNARDES
1 - Vem sendo entendimento reiteradamente afirmado na jurisprudência dos nossos Tribunais Superiores
Relator: MOISÉS SILVA
i) o FAT garante o pagamento das prestações principais e não o
Portaria n.º 331-A/2021 de 31 de dezembro Sumário: Procede à
início do estágio, ou até 35 anos se forem portadores de deficiência ou incapacidade; c) Possuam uma qualificação de nível superior que corresponda, pelo menos, ao grau de licenciado ... nascimento, nacionalidade e con- tactos; b) Se tem um grau de incapacidade funcional igual ou superior a 60 %; c) Se tem filhos ou dependentes a cargo, menores de 12 anos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 188/2021 Sumário: Altera o Plano
Portaria n.º 328-B/2021 de 30 de dezembro Sumário: Determina o
Portaria n.º 328/2021 de 30 de dezembro Sumário: Aprova o regulamento
limitação funcional de caráter permanente, de grau igual ou superior a 60 %, avaliado pela Tabela Nacional de Incapacidades. 2 — Adapte todas as infraestruturas de transportes públicos sob a sua alçada
Portaria n.º 311/2021 de 20 de dezembro Sumário: Estabelece a coordenação
Lei n.º 92/2021 de 17 de dezembro Sumário: Revoga o «cartão