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Relator: Antero Pires Salvador
seguintes situações: a) b) O trabalhador possua deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60%; c)…”. 2 . Quanto aos profissionais de saúde do SNS não se mostra obrigatório ... caso, determinadas funções de uma profissional de saúde, ainda que com uma incapacidade de 60%, não podem ser todas exercidas em regime de teletrabalho, a mesma tem de as executar
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Um «Atestado Médico de Incapacidade Multiuso» não pode ser integralmente considerado
Relator: CARLOS DE CASTRO FERNANDES
iguais situações um cidadão a quem, hoje, é reconhecido um grau de incapacidade inferior a 60% e que, por isso, não tem direito a determinados benefícios fiscais, daqueloutro ... consideração o grau de incapacidade fixado no exame antecedente, se o mesmo tiver fixado um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. VII - Para efeitos fiscais, a pessoa avaliada
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
iguais situações um cidadão a quem, hoje, é reconhecido um grau de incapacidade inferior a 60% e que, por isso, não tem direito a determinados benefícios fiscais, daqueloutro ... consideração o grau de incapacidade fixado no exame antecedente, se o mesmo tiver fixado um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. VII. Para efeitos fiscais, a pessoa avaliada
Relator: CARLOS DE CASTRO FERNANDES
iguais situações um cidadão a quem, hoje, é reconhecido um grau de incapacidade inferior a 60% e que, por isso, não tem direito a determinados benefícios fiscais, daqueloutro ... consideração o grau de incapacidade fixado no exame antecedente, se o mesmo tiver fixado um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. VII - Para efeitos fiscais, a pessoa avaliada
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
caso de receber já uma pensão pelo Brasil, a requerente devia demonstrar uma incapacidade igual ou superior a 80% para lhe ser atribuída a prestação social de inserção, nos termos ... incapacidade de 80%, desde 14.04.2016 e válida de por 5 anos, se na data da apresentação do requerimento, em 07.11.2017, tinha sido revista essa incapacidade para 60%, incapacidade esta
Reavaliação de deficiência para grau de incapacidade inferior a 60
Reavaliação de deficiência para grau de incapacidade inferior a 60
Relator: MARIA HELENA FILIPE
I - A representada da Recorrida deve ser abrangida pelo âmbito subjectivo de
Relator: RUI PEREIRA
consistia apenas que a data de início da deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, fosse anterior àquela idade, pois em tal caso, a comprovação ... prevista naquela portaria. V– Se os atestados médicos de incapacidade multiusos (AMIM) apresentados pelo autor já atestavam uma incapacidade de 60%, quando aquele tinha 48 anos de idade
impugnação extemporânea; IRS - Incapacidade igual ou superior a 60
Pessoa com deficiência - reavaliação da incapacidade para grau inferior a 60
Pessoa com deficiência - reavaliação da incapacidade para grau inferior a 60
Pessoa com deficiência - reavaliação da incapacidade para grau inferior a 60
Pessoa com deficiência - reavaliação da incapacidade para grau inferior a 60
Pessoa com deficiência - reavaliação da incapacidade para grau inferior a 60
Relator: JOAQUIM CONDESSO
rendimentos em causa, o ano de 2005, era portador de uma incapacidade superior ou igual a 60%. Para tanto, era necessário a junção aos autos ... atestado médico onde constasse, claramente, que o contribuinte padecia de uma incapacidade de 60% desde/no ano de 2005 (cfr.artº.53, nº.3, do C.I.R.S.; artº
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
salvaguardar a situação dos portadores de incapacidade que, tendo sido sujeitos à realização de uma nova junta médica, viram o grau de incapacidade, que lhes foi fixado à data ... cidadão portador de deficiência ao qual, pela primeira vez, é reconhecida uma incapacidade inferior a 60%, que não lhe permite usufruir desses benefícios
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
convivesse há mais de um ano, portador de deficiência com grau comprovado de incapacidade superior a 60%”. IV - Analisada esta norma, verificamos que são requisitos da transmissão do arrendamento para ... filho portador de deficiência com grau de incapacidade superior a 60%. Estes requisitos são de verificação cumulativa. V - Tendo o contrato de arrendamento sido celebrado em Maio
Relator: Helena Maria de Carvalho Gomes de Melo
não continha qualquer norma que determinasse a prorrogação da validade dos atestados médicos de incapacidade multiúso até nova avaliação, desde que esta fosse requerida até ao termo de validade ... doente foi diagnosticado, diferente do médico que segue o doente, atribuindo uma incapacidade de 60% pelo período de 5 anos, mantendo a incapacidade até nova avaliação, nos casos