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Relator: Cristina da Nova
como tal evidenciados na contabilidade.” Os descontos obtidos pelo sujeito passivo junto dos seus fornecedores, que lhe possibilita oferecer produtos nos seus estabelecimentos comerciais a preços mais baixos, resultam ... recorrida pelo que integram definição de provisões daquela norma os créditos sobre os fornecedores, emergentes de descontos nas vendas a que estes contratualmente se comprometeram perante a aquela
Produtos devolvidos ao fornecedor que não podem ser vendidos a outros clientes
Relator: MARIA CARDOSO
artigo 9.º do RITI, sendo apenas admissível caber ao adquirente substituir o fornecedor na liquidação do IVA, no caso do fornecedor não ter estabelecimento estável ou representante ... ambos do CIVA). VI. Sendo, como é, o verdadeiro devedor do imposto o fornecedor de bens com montagem, caso o adquirente tenha efectuado a liquidação de IVA e pago
Relator: Cristina da Nova
1- Sendo o conceito de prestação de serviços residual permite, em face
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
litígios de consumo não é competente para conhecer de uma causa em que a fornecedora de eletricidade cobrou a determinada pessoa valores a que entende ter direito a título
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
novorum) que não é de conhecimento oficioso. VII. Se, para cada um dos alegados fornecedores, a AT reuniu indícios sérios de que as transações tituladas pelas faturas em causa não
Relator: Cristina da Nova
como tal evidenciados na contabilidade.” Os descontos obtidos pelo sujeito passivo junto dos seus fornecedores, que lhe possibilita oferecer produtos nos seus estabelecimentos comerciais a preços mais baixos, resultam ... recorrida pelo que integram definição de provisões daquela norma os créditos sobre os fornecedores, emergentes de descontos nas vendas a que estes contratualmente se comprometeram perante a aquela
Relator: Paula Moura Teixeira
serviços, participava numa operação que fazia parte de uma fraude ao IVA cometida pelo fornecedor ou por outro operador a montante ou a jusante na cadeia destes fornecimentos ou destas ... contrato de locação financeira apresenta uma estrutura bilateral, onde são realizados dois contratos: o fornecedor celebra um contrato de compra e venda com o locador financeiro, e este
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
partida, o "consumidor" será uma pessoa singular. Na relação contratual que estabelece com o fornecedor, o adquirente apresenta-se totalmente despido das vestes de agente de "uma atividade económica
Relator: LURDES TOSCANO
afirmou na sentença recorrida, para a AT desconsiderar as facturas emitidas por aqueles fornecedores, atento as circunstâncias apuradas, já que as razões que sustentam as correcções permitem formular aquele juízo
Relator: Rosário Pais
para tanto, podia a AT proceder à circularização junto dos seus clientes e fornecedores para apurar os montantes exatos dos ganhos e gastos incorridos em cada um dos anos
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
funções que lhe são inerentes e que passam, nomeadamente, pelas relações com os fornecedores, com os clientes, com as instituições de crédito e com os trabalhadores, tudo em nome
Relator: EDGAR VALENTE
traficantes menores e consumidores), quer a montante (contactos, neste caso internacionais, com os fornecedores “grossistas” da droga), estas características concretas tornam muito provável a materialização de interferências na investigação
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
pagamento, quando as contas bancárias não refletem essas saídas monetárias, e inclusive a empresa fornecedora é uma entidade não declarante. IV-Para prova da materialidade das operações é curial
Relator: PAULO SERAFIM
neve” por deixarem numa situação económico-financeira precária os próprios credores, parceiros económicos (v.g., fornecedores e instituições bancárias), e, desafortunadamente, arrastam para o desemprego dezenas ou centenas de trabalhadores face
Relator: Margarida Reis
faturas referentes a (supostas) transmissões de bens entre o Recorrente e o seu alegado fornecedor, sem interposição de qualquer outra operação ou operador económico de permeio, tendo a ATA, como
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
coisa ou à sua substituição está a pressupor uma relação contratual directa com o fornecedor remetendo a responsabilidade objetiva do produtor para os “termos da lei” (art. 12º
Relator: Margarida Reis
invocada para fundamentar o direito a dedução fazia parte de uma fraude cometida pelo fornecedor ou por outro operador interveniente a montante ou a jusante da cadeia de fornecimento”.* * Sumário
Relator: ALCIDES RODRIGUES
contrato da própria compra e venda celebrada entre o locador financeiro e a empresa fornecedora do bem locado. IV- A resolução do contrato de compra e venda origina a consequente
Relator: ANA PINHOL
destas e bem assim a expressa menção de que houve acordo com o respectivo fornecedor quanto à sua devolução. II. Não constando da factura o prazo para a devolução