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430/20.1GBSSB.E1
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - Sendo as conclusões que conformam e delimitam o objecto do recurso
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Relator: GOMES DE SOUSA
1 - Sendo as conclusões que conformam e delimitam o objecto do recurso
Relator: PAULO GUERRA
I – A “alteração substancial” dos factos pressupõe uma diferença de identidade, de
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – Decorrendo da matéria de facto provada que: - No Verão de 2017
Relator: MOREIRA DO CARMO
i) Quando se impugna a matéria de facto tem de observar-se
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: FÁTIMA BERNARDES
1 - Dando-se como provado que o arguido regista antecedentes criminais, no
Relator: PAULO SERAFIM
I - As leis de amnistia, como providências de exceção, devem interpretar-se
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): I. A legitimidade activa para o especialíssimo procedimento cautelar
Relator: FÁTIMA BERNARDES
1- Podendo ser considerados organismos de utilidade pública as pessoas coletivas de
Relator: PAULO SERAFIM
I – O tipo objetivo do crime de desobediência, p. e p. pelo
Portaria n.º 328/2021 de 30 de dezembro Sumário: Aprova o regulamento
Portaria n.º 328-B/2021 de 30 de dezembro Sumário: Determina o
Portaria n.º 325/2021 de 29 de dezembro Sumário: Segunda alteração à
Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2021 Sumário: Aprova o Plano
Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2021 Sumário: Altera a Estratégia
Portaria n.º 317/2021 de 23 de dezembro Sumário: Segunda alteração à
Portaria n.º 311/2021 de 20 de dezembro Sumário: Estabelece a coordenação
Portaria n.º 309/2021 de 17 de dezembro Sumário: Cria o Comité
Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/2021 Sumário: Determina a elaboração
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. A falta de integração obrigatória do cliente bancário no PERSI, quando