CAAD-T
43/2021-T
IVA, Ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da
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IVA, Ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da
novembro de 2021 Pág. 24 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
Relator: JORGE SANTOS
Sumário (do relator): I - As cláusulas de exclusão no âmbito dos riscos
novembro de 2021 Pág. 11-(4) I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
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sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet denominado Chave Móvel Digital. Artigo 2.º Alteração à Lei n.º 37/2014 ... alternativo e voluntário: a) De autenticação dos cidadãos em sistemas eletrónicos e sítios na Internet; b) De assinatura eletrónica qualificada, nos termos previstos no Regulamento (UE) n.º 910/2014
Portaria n.º 231/2021 de 2 de novembro Sumário: Altera a Portaria
outubro de 2021 Pág. 9-(4) I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
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Relator: PAULA DO PAÇO
I- Os recibos de vencimento assinados pelo trabalhador, valem como declaração de
Taxas – Transmissão de “Resguardos de proteção”
Portaria n.º 229/2021 de 28 de outubro Sumário: Aprova a Tabela
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Decorrido o prazo fixado no n.º 4 do artigo 155
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
- tendo a Sociedade Portuguesa de Autores tomado conhecimento, pelo titular dos direitos
Portaria n.º 229-A/2021 de 28 de outubro Sumário: Regulamenta a
IRS – Mais Valias Imobiliárias – Artigo 10.º n.º 5 do Código
Aviso n.º 58/2021 Sumário: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
I) O artigo 186.º, n.º 3, do C.I.R.E., consagra presunções