DR-I
Lei n.º 99-A/2021
Lei n.º 99-A/2021 de 31 de dezembro Sumário: Alteração ao
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Lei n.º 99-A/2021 de 31 de dezembro Sumário: Alteração ao
coordenadoras dos programas orçamentais, sendo as mesmas divulgadas e publicitadas no seu sítio da Internet. Artigo 3.º Regime excecional de execução orçamental do Plano de Recuperação e Resiliência
Governo cria e disponibiliza uma ferramenta digital pública, gratuita e acessível através da Internet para, seguindo o princípio da transparência, permitir aos cidadãos e à sociedade civil participar na ação ... promovendo, nomeadamente, para o efeito, a criação de uma ferramenta digital acessível através da Internet. Artigo 12.º Conselho para a Ação Climática 1 — É criado o Conselho para
Decreto-Lei n.º 126-B/2021 de 31 de dezembro Sumário: Estabelece
Portaria n.º 331/2021 de 31 de dezembro Sumário: Alteração da legislação
Decreto-Lei n.º 126-A/2021 de 31 de dezembro Sumário: Altera
sendo aquelas colocadas a concurso nos termos de aviso a publicar na página da Internet da Estrutura de Missão «Recuperar Portugal». 5 — Determinar que podem ser candidatos às vagas ... incluindo o respetivo acompanha- mento, é integralmente realizado em suporte eletrónico no sítio da Internet do «EstágiAP XXI», acessível no portal da Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt
Portaria n.º 328/2021 de 30 de dezembro Sumário: Aprova o regulamento
Portaria n.º 328-B/2021 de 30 de dezembro Sumário: Determina o
Portaria n.º 328-C/2021 de 30 de dezembro Sumário: Estabelece o
feita através dos seguintes meios de autenticação segura dis- poníveis através do sítio na Internet autenticacao.gov.pt: a) Cartão de cidadão ou Chave Móvel Digital, com possibilidade de validação da respetiva
carruagens multifuncionais que possibilitem aos passa- geiros o trabalho à distância com acesso à internet, assegurem a existência de áreas dedicadas a crianças, a possibilidade de transporte de bicicletas
Portaria n.º 325/2021 de 29 de dezembro Sumário: Segunda alteração à
dezembro de 2021 Pág. 97-(30) I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
periodicidade anual a contar da respetiva aprovação, e a publicitar no respetivo sítio na Internet; c) Avaliar o impacto das políticas na perspetiva da bioeconomia sustentável, com periodicidade bienal
Portaria n.º 321/2021 de 28 de dezembro Sumário: Adapta o símbolo
dezembro de 2021 Pág. 178-(3) I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
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