Decreto do Presidente da República n.º 117-A/2021

Decreto do Presidente da República n.º 117-A/2021 de 27 de dezembro Sumário: Exoneração e nomeação do Chefe do Estado-Maior da Armada. O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º É exonerado do cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada, sob proposta do Governo, conforme Deliberação do Conselho de Ministros de 23 de dezembro de 2021, o Almirante António Maria Mendes Calado. Artigo 2.º É nomeado para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada, sob proposta do Governo, conforme Deliberação do Conselho de Ministros de 23 de dezembro de 2021, o Vice-Almirante Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, bem como a correspondente promoção ao posto de Almirante, nos termos do n.º 2 do artigo 197.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual. Artigo 3.º O presente decreto produz efeitos a 27 de dezembro de 2021. Assinado em 25 de dezembro de 2021. Publique-se O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA. Referendado em 27 de dezembro de 2021. O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. 114850665 www.dre.pt  Diário da República, 1.ª série N.º 249 27 de dezembro de 2021 Pág. 12-(3) I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750