DR-I
Portaria n.º 317-B/2021
Portaria n.º 317-B/2021 de 23 de dezembro Sumário: Procede à
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Portaria n.º 317-B/2021 de 23 de dezembro Sumário: Procede à
Portaria n.º 309/2021 de 17 de dezembro Sumário: Cria o Comité
Resolução da Assembleia da República n.º 293/2021 Sumário: Recomenda ao Governo
Portaria n.º 253/2021 de 15 de novembro Sumário: Portaria de extensão
Decreto-Lei n.º 79/2021 de 4 de outubro Sumário: Procede à
Resolução da Assembleia da República n.º 252/2021 Sumário: Deslocação do Presidente
Declaração de Retificação n.º 30/2021 Sumário: Retifica o Decreto-Lei n
Resolução da Assembleia da República n.º 246/2021 Sumário: Apreciação da aplicação
Decreto-Lei n.º 72/2021 de 16 de agosto Sumário: Procede à
Portaria n.º 160/2021 de 23 de julho Sumário: Estabelece um regime
Aviso n.º 34/2021 Sumário: O Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou
Declaração de Retificação n.º 20/2021 Sumário: Retifica a Lei n.º
Portaria n.º 120/2021 de 8 de junho Sumário: Define o modelo
Portaria n.º 109/2021 de 26 de maio Sumário: Aprova o modelo
Lei n.º 31/2021 de 24 de maio Sumário: Procede à simplificação
Portaria n.º 93/2021 de 27 de abril Sumário: Portaria de extensão
Portaria n.º 87/2021 de 19 de abril Sumário: Determina a entrada
Resolução da Assembleia da República n.º 113/2021 Sumário: Recomenda ao Governo
Decreto-Lei n.º 9/2021 de 29 de janeiro Sumário: Aprova o
Resolução da Assembleia da República n.º 6/2021 Sumário: Recomenda ao Governo