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  • Foro3
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  • Foro competente1
  • Bem comum29

    Fonte

    • Jurisprudência158
    • Legislação (DR)10
    • Arbitragem (CAAD)6
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRG76
    • TRE67
    • TRC14
    • DR-I10
    • CAAD-T6
    • TCAN1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2021175

    Descritor

    • ← todos
    • USUCAPIÃO7
    • COMPETÊNCIA MATERIAL6
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
    • PRESCRIÇÃO4
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
    • REJEIÇÃO4
    • CADUCIDADE4
    • DIREITO DE RETENÇÃO4
    • CASO JULGADO4
    • EMBARGOS DE EXECUTADO3
    • INQUÉRITO PRÉVIO3
    • TÍTULO EXECUTIVO3
    • DECLARAÇÕES DE PARTE3
    • ÓNUS DA PROVA3
    • DOLO3
    • DANO BIOLÓGICO3
    • RECONVENÇÃO3
    • ACIDENTE DE TRABALHO3
    • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA3
    • EQUIDADE3
    • NULIDADE3
    • PROVA3
    • FIXAÇÃO DA DATA DO INÍCIO DO CONTRATO DE TRABALHO2