30 resultados nos descritores e sumários · 487 no texto integral
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
como feito pelo tribunal recorrido - não é admissível e atenta contra as balizas de racionalidade impostas pela ordem jurídica processual penal portuguesa. III - A aceitação racionalmente acrítica e total ... comum e apenas corresponde a um convencimento subjectivo do juiz sem suporte objectivo e racional. VIII - O sistema da livre convicção consagrado no ordenamento jurídico português não é um sistema
Relator: TERESA COIMBRA
razões objetivas pelas quais foram valorizadas ou desvalorizadas provas e sobre o percurso racional seguido pelo juiz até à decisão. 2. Se o arguido, na contestação, apresenta uma versão
Relator: JORGE BISPO
factos-base relativamente ao facto a provar; - inter-relacionação entre os factos-base; - racionalidade do juízo de inferência, conforme com as regras da vida e da experiência comum
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
realidade material sempre permaneceria inalterada. III- E se assim é, então não existe justificação racional para, nestas condições de inoperância, conferir eficácia invalidante ao ato impugnado nos autos, tendo aqui
Relator: Frederico Macedo Branco
controlo judicial limita-se a detetar se a apreciação das provas tem uma base racional, se o valor das provas produzidas foi pesado com justo critério lógico, não enfermando ... fundamentação da decisão que se deve averiguar se a valoração das provas está racionalmente justificada e se ela é capaz de gerar uma convicção de verdade sobre a prática
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
exigível a apreciação das razões invocadas e a adoção de uma fundamentação racional, coerente, adequada e, tanto quanto possível, original, pretende-se assegurar que o juiz procede a um estudo ... seja uma cópia da alegação da Entidade Demandada, não deixa de revelar uma ponderação racional, impedindo a formulação de um juízo de mera aderência aos raciocínios expendidos pelo aqui Recorrido
Relator: Ana Patrocínio
elementos psicológicos inerentes à sua própria pessoa e que por isso não são racionalmente explicáveis e sindicáveis, embora a construção da sua convicção deva ser feita segundo padrões de racionalidade
Relator: Ana Patrocínio
devem evidenciar um excesso de quantificação. III - O “método presuntivo eleito” mostra-se racional e fundamentado em factos concretamente apurados, não estando a Administração Tributária impedida de a ele recorrer ... legais à utilização de métodos indirectos, por um lado e, por outro, apresentando-se racional o critério de que a Administração Tributária se serviu na tarefa de quantificação
Relator: RAMALHO PINTO
não competindo ao julgador substituir-se ao empregador, cabendo-lhe tão só um juízo racionalmente controlável sobre os fundamentos do despedimento - Ac. do STJ de 7/11/2001, proc. 01S594, in www.dgsi.pt ... deve controlar a proporcionalidade entre a motivação apresentada e decisão de despedir e racionalidade dessa medida, face à necessidade de ponderar os dois valores constitucionais em jogo (iniciativa económica privada
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
configura um ato de natureza vinculada. II- No quadro em apreço, não existe justificação racional para, nestas condições de inoperância, conferir eficácia invalidante a eventual vício de forma, por falta
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
fundamentado, como a fundamentação esgrimida pelo Recorrido é detentora de coerência, suficiência e intrínseca racionalidade. II- O art.º 151.º da Lei n.º 23/2007 estabelece a possibilidade
Relator: TERESA COIMBRA
juízo de prognose sobre o comportamento futuro do arguido se revista de objetividade, racionalidade e clareza, de modo a afastar-se da inflação emotiva que, tantas vezes, acompanha a análise
Relator: JORGE BISPO
quanto ao regime de visitas, nem como uma "fuga" sem qualquer fundamento lógico ou racional, o consequente incumprimento do regime estabelecido para a convivência do menor com o outro progenitor
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
seria, a final, ignorar frontalmente a factualidade provada e (2º) seria, ainda, pouco racional e incongruente com a “comunidade” de países com Estado democrático de Direito sujeita ao cit. Regulamento
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
motivação apresentada e a decisão de proceder ao despedimento coletivo e sobre a racionalidade dessa decisão, dada a exigência constitucional de justa causa (comprovada) para que haja despedimento e dado
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
sobre a prova e não prova dos factos, deste modo se sindicando o processo racional da decisão. V. Comprovando-se a realização dos serviços de assessoria jurídica, decorrente da realização
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
discriminação materialmente infundada, sem qualquer fundamento razoável ou sem qualquer justificação objetiva e racional. V-O princípio da igualdade não tem, nem pode ter, o alcance de exigir uma solução
Relator: FONTE RAMOS
pensamento - sem prejuízo do eventual contributo de outros elementos interpretativos (v. g., o racional-teleológico e o histórico-evolutivo), em tais situações, o significado linguístico absolutamente nítido e preciso
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
facto para os casos em que a mesma seja arbitrária por não se mostrar racionalmente fundada ou em que for evidente, segundo as regras da ciência, da lógica e/ou
Relator: Helena Ribeiro
geral; por outro, pela via do recurso, permite o reexame do processo lógico ou racional que lhe está subjacente. 3- O vício determinativo da nulidade da decisão proferida com fundamento