TCASsó sumário
2852/10.7BELRS
Relator: ISABEL FERNANDES
I – Nos termos preceituado no nº1 do artigo 23º da Convenção de
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Relator: ISABEL FERNANDES
I – Nos termos preceituado no nº1 do artigo 23º da Convenção de
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
responsabilidade civil extracontratual contra o Estado português fundada na omissão ilícita continuada do Embaixador de Portugal em Luanda e do Ministério dos Negócios Estrangeiros português da prestação de apoio ... face das informações que foram transmitidas ao Autor nas reuniões realizadas com o Embaixador de Portugal em Angola ou com o Secretário de Estado, por nelas não ter sido prestada
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - O pedido de exoneração do passivo restante tem como objetivo primordial
Relator: RENATO BARROSO
1 - Estando por apurar, de forma objectiva, as razões que levaram o
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
A tramitação urgente do processo de insolvência – com implicação no encurtamento de
Lei n.º 75-C/2020 de 31 de dezembro Sumário: Lei das
Lei n.º 75-B/2020 de 31 de dezembro Sumário: Orçamento do
Portaria n.º 296/2020 de 22 de dezembro Sumário: Aprova a declaração
dezembro Sumário: Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Sara Feronha Martins como Embaixa- dora de Portugal não residente em Riga. O Presidente da República decreta, nos termos ... proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Sara Feronha Martins como Embaixadora de Portugal não residente em Riga. Assinado em 16 de dezembro de 2020. Publique
Presidente da República n.º 66-B/2020 de 21 de dezembro Sumário: Exonera o embaixador Francisco Manuel da Fonseca Xavier Esteves do cargo de Embaixador de Portugal em Tóquio ... alínea a), da Constituição, o seguinte: É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Francisco Manuel da Fonseca Xavier Esteves do cargo de Embaixador de Portugal em Tóquio, com efeitos
ministro plenipotenciário de 1.ª classe Miguel de Mascarenhas de Calheiros Velozo como Embaixador de Portugal não residente na Zâmbia. O Presidente da República decreta, nos termos do artigo ... ministro plenipotenciário de 1.ª classe Miguel de Mascarenhas de Calheiros Velozo como Embaixador de Portugal não residente na Zâmbia. Assinado em 2 de dezembro de 2020. Publique
ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Pedro da Vinha Rodrigues da Silva como Embaixador de Portugal não residente em Tuvalu. O Presidente da República decreta, nos termos do artigo ... ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Pedro da Vinha Rodrigues da Silva como Embaixador de Portugal não residente em Tuvalu. Assinado em 2 de dezembro de 2020. Publique
64/2020 de 17 de dezembro Sumário: É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador João José Gomes Caetano da Silva como Embaixador de Portugal não residente na República da Guatemala ... alínea a), da Constituição, o seguinte: É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador João José Gomes Caetano da Silva como Embaixador de Portugal não residente na República da Guatemala
65/2020 de 17 de dezembro Sumário: É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Bernardo Luís de Carvalho Futscher Pereira como Embaixador de Portugal não residente na República Islâmica ... alínea a), da Constituição, o seguinte: É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Bernardo Luís de Carvalho Futscher Pereira como Embaixador de Portugal não residente na República Islâmica
ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Pedro da Vinha Rodrigues da Silva como Embaixador de Portugal não residente no Kiribati. O Presidente da República decreta, nos termos do artigo ... ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Pedro da Vinha Rodrigues da Silva como Embaixador de Portugal não residente no Kiribati. Assinado em 25 de novembro de 2020. Publique
Decreto-Lei n.º 102-B/2020 de 9 de dezembro Sumário: Altera
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
Após o término do estudo a que procedemos, com vista à dilucidação
Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação. Pelos Estados Unidos da América: George Glass, Embaixador dos Estados Unidos da América em Portugal. AGREEMENT BETWEEN THE PORTUGUESE REPUBLIC AND THE UNITED
outubro de 2020, foram recebidas notas, respetivamente pela Embaixada de Portugal em Maputo e pelo Alto Co- missariado da República da Maurícia em Maputo, em que se comunica terem sido
ministro plenipotenciário de 2.ª classe Gonçalo Nuno Gamito Beija de Teles Gomes como Embaixador de Portugal não residente na Costa Rica. O Presidente da República decreta, nos termos ... ministro plenipotenciário de 2.ª classe Gonçalo Nuno Gamito Beija de Teles Gomes como Embaixador de Portugal não residente na Costa Rica. Assinado em 3 de novembro de 2020. Publique