Decreto do Presidente da República n.º 66/2020

Decreto do Presidente da República n.º 66/2020 de 17 de dezembro Sumário: É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Miguel de Mascarenhas de Calheiros Velozo como Embaixador de Portugal não residente na Zâmbia. O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte: É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Miguel de Mascarenhas de Calheiros Velozo como Embaixador de Portugal não residente na Zâmbia. Assinado em 2 de dezembro de 2020. Publique-se. O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA. Referendado em 14 de dezembro de 2020. O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. — O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. 113816716 www.dre.pt  Diário da República, 1.ª série N.º 244 17 de dezembro de 2020 Pág. 8 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS